Brasília- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda impor restrições às propagandas de refrigerantes, salgadinhos, sorvetes, fast-food e outros alimentos que contribuem para obesidade. A proposta ainda sendo discutida em um grupo de trabalho, mas um dos membros da mesa de discussão, o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) já acusa a Anvisa de estar indo além das suas competências ao querer determinar as novas regras.
Entre as proposta que estão sendo analisadas está a de restringir as propagandas de refrigerantes para depois das 21 horas. Outro ponto seria a decisão de incluir frases de advertência por oito segundos em propagandas de sorvetes, sobremesas, lanches do tipo fast-food e salgadinhos no rádio e na tevê. A Anvisa diz que essas propostas ainda estão na fase inicial. Foram apresentadas no grupo e estão sendo discutidas. Depois disso, se forem formalizadas, há uma consulta pública e uma audiência pública. Só então a proposta é transformada em uma resolução. No entanto, pela própria composição o GT, é provável que as propostas sejam aceitas.
O Conar está entre os membros do GT, junto com representantes da Anvisa, do Ministério da Agricultura, associações médicas e da ONG Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Justamente por isso, sabe de antemão quais são as propostas debatidas e, aparentemente, está em minoria para defender a posição da indústria. E decidiu ir para o ataque. Esta semana, divulgou uma nota classificando as idéias inconstitucionais, lesivas ao direito do consumidor e à liberdade de expressão comercial.
''As resoluções da Anvisa acarretarão dramática retração dos investimentos em publicidade e medicamentos de venda livre, alimentos em geral, refrigerantes, bebidas alcoólicas e não alcoólicas'', diz a nota. Isso porque a Anvisa estuda mais restrições às propagandas de medicamentos de venda livre, como analgésicos, e resoluções para regulamentar a lei de comerciais de bebidas alcoólicas.

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