Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentou o cerco contra a comercialização e publicidade do fumo no Brasil. Duas resoluções publicadas esta semana alteram a embalagem dos cigarros e tornam mais clara a proibição de venda pela internet. O principal objetivo das medidas é evitar o aumento de adolescentes tabagistas. ''Trabalhos mostram que a publicidade do fumo tem o jovem como público alvo. Nosso objetivo é neutralizar o bombardeio'', explica o gerente de produtos de tabaco da Anvisa, Moyses Diskin.
A embalagem dos cigarros terá duas alterações. No lugar da tabela que registra os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono, haverá uma inscrição informando que cada cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, inclusive nicotina, que causa dependência física.
As frases ''produto para maiores de 18 anos'' ou ''produto para adultos'' serão substituídas por ''Venda proibida para menores de 18 anos. Pena: detenção de seis meses a dois anos de multa''.
Diskin conta que a inscrição dos teores de nicotina transmitia a falsa impressão de que o consumo em pequenas doses traz menos riscos à saúde. Um erro, segundo ele. ''Não há níveis seguros para o fumo''.
A mudança de inscrição sobre a idade tem dois objetivos. ''Ao dizer que o cigarro era algo para adulto há o risco de a criança ou adolescente considerar o tabagismo atraente. Sabemos que eles sempre buscam símbolos da vida adulta'', argumenta. A medida também pretende alertar a sociedade e, principalmente, comerciantes, que vender cigarros para menores é contra a lei. ''Não é incomum vermos alguém mandando o filho adolescente na padaria comprar cigarros.''
O gerente conta que há um trabalho em curso para aumentar a fiscalização nos postos de venda. A operação, que deve funcionar com o apoio de um serviço de denúncias, deverá contar com a colaboração do Ministério Público.
Os fabricantes de cigarros terão um ano para fazer as alterações nas embalagens. As multas para o descomprimento variam entre R$ 10 mil e R$ 2 milhões.
Na resolução número 15, a Anvisa tornou clara uma regra que até agora era considerada dúbia: a possibilidade de anunciar e vender cigarros pela internet. ''Agora está explícito que isso não é permitido.'' Também essa medida tem como objetivo principal defender o público adolescente. ''Sabemos que adolescentes são os maiores usuários de internet'', disse Diskin.

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