Agência Estado
De Brasília
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá editar norma em 60 dias para controlar a propaganda e a publicidade sobre medicamentos. O objetivo da medida que se encontra em estudos é disciplinar, coibir abusos e estabelecer padrões éticos nas mensagens veiculadas em peças publicitárias e promocionais sobre medicamentos. A informação foi dada pelo presidente da Agência, Gonzalo Vecina Neto, em entrevista.
Segundo ele, há hoje nos meios de comunicação do País muitas propagandas de remédios sendo veiculadas sem qualquer critério. Entre os pontos principais da proposta, está a proibição de que propagandas incluam mensagens para mascarar a real indicação do produto e o anúncio de remédios que não estão registrados no Ministério da Saúde. A Agência de Vigilância Sanitária irá definir também como requisito para a propaganda a venda de medicamentos com prescrição médica.
Além disso, a medida em estudo deverá propor a proibição de distribuição de prêmios a médicos e a distribuição de remédios do tipo amostra grátis. As normas de regulamentação da propaganda serão fiscalizadas por uma comissão que será formada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Essa comissão será integrada por um médico, um farmacêutico, um advogado e um profissional da área de comunicação social.