Brasília, 14 (AE) - A reforma ministerial deflagrada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na terça-feira, quando determinou que todos os ministros pusessem seus cargos à disposição, vai enfraquecer a pauta da reunião de governadores amanhã (15), em Aracaju (SE). "Esse assunto vai dominar toda a reunião", acredita o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB).
Ele ironizou o fato de a reforma ser anunciada no momento em que os governadores se reúnem. "O presidente inventou essa reforma só para melar o encontro", provocou. Dos 27 governadores, 24 confirmaram presença amanhã (15) à tarde no Palácio de Despachos, sede do governo de Sergipe, para a terceira reunião do grupo realizada este ano. Não devem comparecer ao encontro os governadores do Acre, Jorge Viana (PT)
do Pará, Almir Gabriel (PSDB), e de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB).
Insatisfeitos com o socorro financeiro anunciado pelo governo federal no início do ano, a idéia do grupo era chegar a um acordo sobre medidas que garantissem maior repasse de recursos aos Estados e, a partir desse consenso, pressionar o Executivo. O anúncio da reforma, porém, retira qualquer possibilidade política de que isso ocorra, já que o governo está paralisado e não se sabe ainda qual o peso que cada partido terá na composição do novo Ministério, comentou hoje um dos governadores que participará da reunião.
Em abril, o Planalto acertou com os Estados o reembolso pelas perdas provocadas pela Lei Kandir, em troca do ajuste fiscal feito nas administrações estaduais. A reunião pretende retomar a queda-de-braço com o Planalto do início do ano.
Além disso, o encontro está sendo realizado num momento de conflito entre os Estados. A instalação da fábrica da Ford na Bahia, facilitada por incentivos fiscais, acabou dividindo opiniões e criando uma briga entre dois blocos. De um lado, os governadores do Nordeste, que apóiam a ida da Ford e os benefícios concedidos à Bahia. Do outro, os governadores Mário Covas (PSDB), de São Paulo, José Ignácio, do Espírito Santo, também tucano, e Olívio Dutra (PT), do Rio Grande do Sul, contra a concessão dos privilégios para a montadora.
"O povo está pagando muitos tributos e o Estado está perdendo arrecadação, pois os recursos estão ficando com as grandes empresas subsidiadas", atacou hoje Olívio. O governador negou-se a cumprir o acordo que previa concessão de incentivos fiscais à Ford, que agora deve ser instalada na Bahia. Se depender dele, o tema será abordado no encontro desta quinta-feira, garantem seus assessores. "Não vamos falar de guerra lá, mas de paz, tentar encontrar caminhos de convivência", disse Covas, no início da semana.
A concessão de benefício previdenciário ao governo de Santa Catarina, administrado por Esperidião Amin (PPB), também deve causar polêmica. O Estado recebeu R$ 670 milhões de ajuda do Executivo para capitalizar o fundo de previdência dos servidores estaduais. Agora, governadores de outros Estados reivindicam o mesmo tratamento.
Há pelo menos um ponto de consenso entre os governadores: a extinção do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) ainnda este ano, e não no próximo, como quer o Planalto. O governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), deve apresentar uma nova proposta que poderá ser encampada pelos outros colegas: ele prevê o ressarcimento das perdas das receitas que os Estados tiveram com o FEF nos últimos dois anos. O valor seria abatido a partir de agosto das parcelas de pagamento das dívidas dos Estados com a União. O Executivo propõe devolver apenas os valores retidos nos últimos três meses, divididos em 36 parcelas mensais.

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