Brasília, 1 (AE) - O aniversário de cinco anos do Plano Real está sendo comemorado de modo surpreendente pelo governo. Em vez de festas e promessas otimistas, a equipe econômica formalizou a principal mudança operada no programa de estabilização desde o seu lançamento, em julho de 1994, e anunciou ontem que a partir de agora, e em decorrência da política de taxas cambiais flutuantes, a "âncora" da moeda passará a ser uma meta máxima de inflação fixada para o ano. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, admitiram que a hipótese de fracasso dessa estratégia poderá determinar a demissão dos dois.
Trata-se de compromisso com a contenção inflacionária em taxas anuais civilizadas (a meta para este ano é de 8%, de 6% para o próximo e de 4% para o ano 2001), que aumenta a previsibilidade da economia do País e reforça os objetivos fiscais de redução do déficit público e equilíbrio orçamentário. Além da perda dos cargos dos autoridades econômicas, o malogro do novo modelo representará, também, o fim da política econômica vigente de redução dos juros e de realismo cambial, variáveis essenciais para o relançamento de um novo ciclo de crescimento sustentável. É um passo ousado, que certamente não teria sido dado se faltasse ao presidente Fernando Henrique Cardoso certeza de que terá recursos políticos para completar as reformas ainda pendentes no Congresso Nacional, dentre as quais se destacam a tributária e a lei de responsabilidade fiscal.
Ministério - Observe-se que foram simultâneas ao anúncio feito por Malan, Armínio Fraga e o ministro da Gestão e do Orçamento, Pedro Parente, as manifestações dos dirigentes do PSDB e do PFL que sugerem ao presidente liberdade para promover as mudanças que desejar no ministério. A nota oficial do líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), subscrita por toda a bancada tucana, afirma que depois de vencidas as lutas pela estabilidade monetária, a liberdade cambial e pela volta da confiança internacional, criaram-se as condições para avançar nas políticas de desevolvimento. E diz que, se quiser, ele pode e deve mexer no ministério independente de cor partidária ou vinculações regionais. O discurso do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), se orientou no mesmo sentido. Durante encontro no Palácio da Alvorada, ele defendeu a reforma estrutural do gabinete ministerial com a redução para doze das atuais 23 pastas. O senador disse ao presidente que o PFL não se oporá a que faça isso de acordo com o que julgar conveniente para o êxito do governo. Mas o PMDB, a terceira peça do eixo partidário que garante maioria parlamentar ao governo, demonstrou que se o PSDB e o PFL expressaram uma articulação de bastidor, o partido não participou dela. Irônico, citando Milton Campos (senador e ministro da Fazenda de Juscelino Kubistchek), o presidente e líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA) resumiu o sentimento do partido: "A sabedoria está no óbvio. O presidente da República sempre deve ter, e tem, o direito, e a oportunidade, de reformar a sua equipe ministerial; permitam que me integre à obviedade".
PMDB - Para os dirigentes do PMDB, por enquanto, o movimento de seus aliados representa uma reedição da tentativa de excluir o partido do governo registrada em março. Naquela ocasião, de fato, o senador Bornhausen e o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sugeriram ao presidente que reformasse o ministério e dele excluísse os quadros do PMDB. Os atos formais do PSDB e do PFL oferecem agora autonomia para que o presidente escolha sem pressões quadros para operar a política palaciana e, provavelmente, um novo titular para formular e conduzir mais agressivamente um programa desenvolvimentista.
As dificuldades atuais do presidente tiveram origem, como se sabe, na controvérsia sobre a equipe que ele pretendia antes da posse. A escolha dos irmãos Luiz Carlos e José Roberto Mendonça de Barros e de André Lara Resende, de perfil obviamente tucano, melindraram PMDB e PFL, que contribuíram para inviabilizá-los. Desta vez, Fernando Henrique está desafiado a melhorar operacionalmente o Governo e ao mesmo tempo viabilizar a agenda legislativa do segundo semestre (crucial para que as metas inflacionárias sejam cumpridas). Isso significa que, seja qual for a magnitude da reforma, ela não excluirá o PMDB. O salvo-conduto tucano-liberal, no entanto, veta o veto às trocas que Fernando Henrique considerar indispensáveis.

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