Rio, 04 (AE) - Decreto do governador Anthony Garotinho (PDT) anula a terceirização dos sete hospitais estaduais que vinham sendo administrados por empresas privadas desde o ano passado. De acordo com o decreto, publicado hoje no "Diário Oficial do Estado", o contrato de prestação de serviços com as cooperativas está anulado por ilegalidade. Em seis das unidades estaduais, novos diretores indicados pela Secretaria de Saúde tomaram posse hoje. O documento determina ainda que seja feito um inventário dos bens dos hospitais.
"O governo considera ilegal esse contrato porque, de acordo com a lei, só se pode terceirizar serviços complementares
como lavanderia e limpeza, não a administração da unidade", explicou o secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino. "Além disso, havíamos verificado uma queda na qualidade técnica e de atendimento."Avaliações da Vigilância Sanitária e de uma comissão de sindicância da secretaria teriam constatado falhas em exames e reaproveitamento de material descartável, além de quatro mortes aparentemente evitáveis na maternidade do Hospital Pedro II, em janeiro. "Um hospital público não pode ser gerido sob a ótica do lucro", afirmou o secretário. "Quando isso acontece, a primeira consequência é a queda na qualidade do atendimento à população."
Inventário - De acordo com o decreto, a Secretaria de Saúde deverá fazer um inventário dos bens dos hospitais e depois abrir sindicância nas unidades para apurar se houve descumprimento de cláusulas contratuais, problemas na qualidade do atendimento, falhas técnicas e óbitos evitáveis.
Cantarino afirmou que os médicos estatutários licenciados serão imediatamente convocados para retornar ao trabalho. Ele disse, no entanto que os funcionários cooperativados também serão mantidos em seus empregos e, em breve, provavelmente contratados pelo Estado como prestadores de serviço. "Não acredito que haja excesso de pessoal."
Para não prejudicar população, o governo havia mobilizado profissionais da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Saúde e, até mesmo, da Polícia Militar, que seriam chamados caso houvesse paralisação no atendimento em razão da publicação do decreto. Dois policiais fizeram plantão durante todo o dia hoje na porta das unidades, mas nenhum incidente foi registrado.
Cantarino garantiu que pagará as dívidas do Estado com as cooperativas, em prazo a ser definido pela Secretaria de Fazenda. Não haverá, no entanto, pagamento de multa por rompimento de contrato uma vez que o documento foi considerado ilegal.

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