Brasília, 21 (AE) - O subsecretário para Assuntos de Integração Econômico e de Comércio Exterior do Itamaraty, embaixador José Alfredo Graça Lima, disse que a não concessão de licença automática de importação de produtos argentinos que necessitam de anuência prévia para ingressarem no País será mantida até o dia 31 de dezembro. Segundo Graça Lima, a medida, adotada na última sexta-feira, será mantida pela inexistência de perspectiva de retomada de entendimentos com o governo argentino. O embaixador explicou que este prazo está sendo adotado porque em junho passado o Tribunal Arbitral do Mercosul - atendendo a solicitação da própria Argentina- determinou que 31 de dezembro seria a data limite para que o Brasil aplicasse o sistema de licença prévia para importação de produtos fabricados pelos países do Mercosul. A definição deste prazo também considera o fato de que neste mesmo período o governo argentino estará passando por processo eleitoral, com as eleições presidenciais de outubro próximo. Neste contexto, a expectativa do governo brasileiro é de que um entendimento com os Argentinos só se concretizará com a posse do novo governo.
O embaixador José Alfredo Graça Lima, na entrevista que concedeu hoje ressaltou que a paralisação nas exportações de cerca de 2 milhões de pares de calçados brasileiros da coleção primavera-verão para o mercado argentino continua sendo um dos principais problemas do contencioso entre os dois países, no curto prazo. "A única hipótese de solução para o problema depende do governo argentino", disse Graça Lima ao relatar que, depois de dois dias de reuniões com representantes do governo argentino e empresários, no final da semana passada, os empresários brasileiros disistiram de tentar novos entendimentos. "Não houve entendimentos porque a Argentina não considera ilegal a adoção das licenças de importações para os calçados", disse o embaixador.
O embaixador José Alfredo Graça Lima disse ainda, durante entrevista coletiva, que a Argentina também não acatou o pedido do governo brasileiro para adiar por 60 dias as restrições às importações de calçados brasileiros. Graça Lima explicou que os argentinos entendem que esta é uma negociação que o setor privado deveria resolver, sem a interferência dos governos. "O Brasil, no entanto, não estimula este tipo de entendimento porque é contra qualquer restrição às exportações, como a criação de cotas como sugerem os empresário argentinos", acrescentou. O embaixador comentou,no entanto, que se os empresários brasileiros e argentinos optarem pelo caminho do entendimento sem a inteferência governamental para solucionar o impasse no setor calçadista o governo brasileiro não fará objeção. "Não reconhecemos estes acordos, mas não faremos objeção, desde que sigam parâmetros bási cos", disse o embaixador quando informou não ter conhecimento de uma reunião, ainda esta semana, entre os setore privados brasileiro e argentino, para discutir a questão dos calçados. Segundo ele, a única reunião marcada é a do Grupo Mercado Comum do Mercosul, na próxima quinta-feira em Montevideu.

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