Curitiba- As representações de Curitiba e de Londrina da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram ontem que as empresas de transporte rodoviário interestadual que atuam nas duas cidades voltaram a oferecer os benefícios previstos no Estatuto do Idoso. Na quinta-feira, o relator da 5 Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região deferiu o pedido da ANTT, no recurso de agravo de instrumento nº 2006.01.00.042004-2/DF, e suspendeu os efeitos de uma liminar da semana passada que isentava as empresas ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Passageiros (Abrati) da obrigatoriedade de concessão dos benefícios aos idosos.
Segundo a ANTT, as empresas que atuam em Curitiba e Londrina voltaram a conceder a gratuidade e os descontos já na tarde de quinta-feira. De acordo com um decreto federal do mês passado, pessoas com mais de 60 anos e renda inferior a dois salários-mínimos têm direito a duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros em todos os horários. Para os demais assentos, as empresas devem conceder o desconto mínimo de 50% do valor da passagem.
Ontem, em nota, a Abrati informou que cumprirá todas as decisões judiciais relacionadas ao assunto. A presidência da entidade solicitou à assessoria jurídica uma análise sobre a decisão e deve recorrer. ''O sistema representado pela Abrati, que reúne as empresas transportadoras interestaduais e internacionais de passageiros, reafirma seu propósito em atender às gratuidades previstas no Estatuto do Idoso desde que para tanto não tenha sua própria subsistência inviabilizada'', diz a nota.

mockup