Brrasília, 16 (AE) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, disse hoje que não é contra a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Poder Judiciário. Segundo Ribeiro, a articulação para instalar uma CPI do Judiciário é legítima e está incluída nos poderes do Congresso.
A criação da CPI deve ser proposta nos próximos dias pelo presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Ribeiro disse acreditar que o Congresso examinará a idéia para dar um enquadramento constitucional à matéria.
As críticas de ACM ao Judiciário devem ser amanhã (17) um dos principais temas de debate entre os juízes federais que aderirem à proposta de paralisação das atividades por um dia, feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Mas o motivo original do movimento de amanhã é a demora no envio para o Congresso de um projeto de lei com o objetivo de fixar o valor do teto salarial do funcionalismo público. Com a fixação da quantia, a maioria dos juízes terá aumento de salários. Pelo menos os integrantes dos dois principais tribunais do País, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ, não vão aderir ao movimento. As duas cortes realizarão amanhã normalmente sessões de julgamento em Brasília.
Hoje, o membro da Ajufe e futuro presidente do STF, Carlos Velloso, disse que uma possível greve de juízes seria intolerável. Velloso afirmou que a vítima da greve seria a sociedade. O ministro lembrou que o direito de greve por funcionários públicos não foi ainda regulamentado por lei e disse que juízes são agentes políticos, e, portanto, não ocupam cargo comum.
O presidente da Ajufe, Fernando Tourinho Neto, considerou hoje que Velloso está equivocado. "Ele não sabe o que é greve", afirmou Tourinho. "Os juízes que saem para fazer palestras não param?; por quê o juiz não pode parar para conversar com o cidadão?", questionou Tourinho Neto. A paralisação proposta pela Ajufe também foi criticada pelo presidente do STJ. Segundo ele, "a greve afeta a credibilidade" do Judiciário.
Assim como o presidente do Congresso e a maioria dos juízes de carreira, Ribeiro afirmou ser favorável à extinção dos juízes classistas, que são os representantes de empregados e empregadores nomeados para mandatos na Justiça do Trabalho. Segundo o presidente do STJ, a categoria dos classistas é um "ralo" pelo qual escorrem substanciais recursos destinados ao Judiciário.
Ribeiro também disse ser favorável à redução do número de tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Com essa diminuição, haveria economia de recursos, segundo o presidente do STJ. Ao contrário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, Ribeiro considera que a Justiça Militar tem de ser mantida, mas a competência deve ser reestruturada. "O STM (Superior Tribunal Militar) é o mais antigo tribunal do País; foi fundado com a vinda de d. João VI ao Brasil", justificou Ribeiro.

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