A Petrobras recebeu ontem notificação de multa de R$ 50 milhões da Prefeitura de Antonina, Litoral do Estado. O valor da multa foi calculado com base em leis ambientais e nas constituições federal e estadual e se refere ao acidente que causou o vazamento de óleo diesel na região da Serra do Mar, no mês passado. A Petrobras encaminhou a notificação ao departamento jurídico da empresa, que já adiantou que vai recorrer. O prazo vence no dia 9 de abril.
A prefeita de Antonina, Munira Peluso (PST), disse que o vazamento de 50 mil litros de óleo diesel causou danos irreversíveis para o município. ‘‘A Petrobras precisa reparar esse erro’’, avaliou. Para chegar ao valor da multa, a prefeitura se baseou nos artigos 8 e 9 da Lei Orgânica do Município, que garantem a preservação e defesa do ambiente e o combate à poluição sob qualquer forma, e se amparou na Lei federal nº 9.605/98, que determina multa de R$ 1 mil a R$ 50 milhões para crimes ambientais.
A multa foi protocolada nas sedes da empresa em Araucária, Curitiba e no Ministério Público. O secretário do Meio Ambiente de Antonina Napoleão Júnior disse que tomou essas medidas porque a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) se recusou a receber a multa. O gerente-geral da Repar, Eduardo Medeiros Novicki, enviou nota à prefeitura de Antonina informando que a responsabilidade do acidente é da unidade DTSUL (Dutos e Terminais do Sul), em São Francisco do Sul (SC).
A Petrobras está avaliando o auto de infração, mas ainda não tem uma posição sobre o assunto. Pelo mesmo acidente a empresa foi multada em R$ 150 milhões pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas recorreu. O recurso foi protocolado no último dia 12, faltando 5 minutos para o término do prazo.
O acidente na Serra do Mar aconteceu no dia 16 de fevereiro, quando um poliduto que liga a Repar, em Araucária, ao terminal portuário de Paranaguá (Litoral do Estado) se rompeu. O óleo atingiu a área terrestre da Serra do Mar e às margens dos rios do Meio, Sagrado, das Neves, Nhundiaquara e a Baía de Antonina.
Laudo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu que deslocamento de terra provocou o rompimento do poliduto. Segundo a ANP a causa do rompimento não livra a empresa do pagamento das multas.

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