Curitiba- O penúltimo seminário regional organizado pelo Ministério das Cidades para discutir o anteprojeto do governo federal que institui uma política nacional de saneamento ambiental foi realizado ontem em Curitiba em clima de discordância entre a proposta federal e governos estaduais, que acreditam que a nova legislação pode significar um risco à sobrevivência das empresas estaduais de saneamento.
Desde que foi apresentado publicamente, em junho, o anteprojeto vem causando polêmica. Em função das críticas o Ministério colocou a proposta para consulta pública via internet e determinou a organização de seminários regionais e de um nacional para discussão do texto. Paralelamente, representantes dos estados se organizaram e criaram o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento, que elaborou um documento com 345 sugestões de mudanças no texto original.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional e secretário de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes, uma das principais críticas é contra as novas regras de funcionamento do subsídio cruzado. Hoje, as companhias estaduais têm autonomia para utilizar o superávit tarifário de um município para investir em outro, cuja arrecadação seja insuficiente para manter o sistema. No anteprojeto, o município terá que autorizar essa transferência. ''Se isso acontecer, os pequenos municípios não terão como garantir investimentos, e hoje só 10% dos municípios têm uma arrecadação maior'', diz.
No Paraná, segundo o presidente da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar), Stênio Jacob, 50% os municípios atendidos pela Sanepar têm menos de 50 mil habitantes e teriam problemas. Com o subsídio cruzado, segundo ele, já estão assegurados R$ 1,7 bilhões que garantirão a manutenção de 100% de abastecimento de água tratada e a ampliação da coleta de esgoto, que hoje atende 50% da população para 74%. A Sanepar atende 342 dos 399 municípios do Estado. No Brasil, 70% (3.921) dos municípios são atendidos pelas empresas estaduais.
Outra crítica é que ao deixar a competência sobre o gerenciamento para os municípios, o novo projeto não leva em conta as bacias hidrográficas, que atendem várias cidades, nem as regiões metropolitanas, que são totalmente integradas e que não poderiam ter administrações distintas para o saneamento.
O último seminário regional acontece hoje em Belo Horizonte. Na próxima terça-feira será realizado o seminário nacional, em Brasília. O processo de consulta pela internet continua até dia 5 de setembro. Depois, o Ministério terá prazo de 30 dias para analisar e responder às propostas recebidas. A expectativa é que a redação final seja enviada ao Congresso Nacional até o final do ano. Para dar sugestões ao anteprojeto, o usuário deve escrever para o e.meil [email protected]. Mais informações na internet (www.aesbe.org.br e www.sops.rs.gov.br)

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