Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irão apreciar ainda este mês, o anteprojeto de lei que cria 125 novas Varas Federais no País. O objetivo é interiorizar a atuação da Justiça Federal, principalmente no Nordeste brasileiro, onde existem atualmente 79 Varas.
O anteprojeto prevê a criação de 19 novas Varas na área de jurisdição do Tribunal Federal Regional da 5ª Região, que compreende os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Nos Estados da Bahia, Piauí e Maranhão, pertencentes ao TRF da 1ª Região, serão criadas 33 novas Varas.
Segundo o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, o projeto se justifica porque apenas quatro cidades do interior nordestino têm Varas Federais. ‘‘A interiorização vai levar a Justiça Federal para perto do cidadão, além de possibilitar o aumento da arrecadação através da cobrança mais ágil da Dívida Ativa da União’’, afirmou Casta Leite.
O anteprojeto de lei que prevê a criação de 125 novas Varas Federais será apreciado inicialmente pelo Conselho da Justiça Federal a partir de hoje. A apreciação pelo pleno do STJ está prevista para ocorrer a partir de quinta-feira. Depois disso, o anteprojeto será encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados para ser votado.
Interiorização - A interiorização da Justiça Federal vai permitir a criação de Varas em municípios importantes da Região Nordeste, tais como Sobral, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, no Ceará; Feira de Santana, Vitória da Conquista e Barreiras, na Bahia; Caruaru e Serra Talhada, em Pernambuco além de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Itabaiana, em Sergipe, Sousa, na Paraíba e Parnaíba no Piauí.

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