Antecipação da Petrobras não é empréstimo, diz secretário do MS9/Mar, 14:45 Por Gustavo Freire São Paulo, 9 (AE) - O secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo Silva, disse há pouco, ao deixar uma reunião com o diretor de Finanças Públicas e Regime Especial do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, que a operação de antecipação de receita (aproximadamente R$ 20 milhões), feita com a Petrobrás em final de outubro do ano passado, está prevista no código tributário e não deve ser encarada como empréstimo. "Eu não sei porque eu teria que consultar o BC antes de fazer esta operação já que ela está prevista no código tributário e não é um endividamento", disse o secretário. Ele explicou que a antecipação foi feita para colocar em dia quatro folhas de pagamento de pessoal que estavam atrasadas em janeiro de 1998 e lembrou que o valor de R$ 20 milhões equivale a aproximadamente um mês de arrecadação que a Petrobrás faz ao estado. Silva informou que foi acertado com a Petrobras que a antecipação será descontada do valor da arrecadação mensal feita pela estatal ao estado ao longo de 12 meses. Ao final desse período, o estado terá compensado o equivalente aos R$ 20 milhões acrescidos de uma taxa de juros igual à do CDI, mais 2 5% dos juros dos juros do CDI. Ele explicou que a cláusula de correção foi incluída no acordo porque no momento da operação a Petrobras estava com os recursos aplicados no sistema financeiro. O secretário do Mato Grosso do Sul acrescentou que o contrato com a Petrobrás prevê a possibilidade de a empresa realizar a compensação de antecipação de receita, de uma vez só, se achar necessário. "Esperamos que não seja necessário, mas a possibilidade é prevista no contrato", afirmou Silva. Ele lembrou ainda que a negociação não afeta a distribuição de recursos para os municípios do estado. "Para efeito de distribuição dos recursos, levamos em conta o valor contábil da arrrecadação e não o que foi efetivamente recolhido. Com isso, os municípios não ficaram prejudicados", disse. O Mato Grosso do Sul, segundo Silva, já fez quatro compensações da antecipação de impostos acertada com a Petrobrás. O secretário comentou também que ficou acertado com o diretor do BC que o estado encaminhará uma descrição detalhada da operação. O objetivo é que o BC prepare um parecer e o encaminhe à Comissão de Estudos Econômicos. O secretário ainda comentou que tem feito operações de antecipação de receitas com várias outras empresas instaladas no estado. Mas ressaltou que nos outros casos foi negociada apenas antecipação na data de pagamento do imposto. "Uma empresa determinada tinha, por exemplo, que fazer um recolhimento no final do mês e nós pedimos para que o recolhimento fosse feito dia 5", explicou o secretário. Nesses casos, não houve compensação e nem mesmo aplicação de juros. Ele lembrou que, em alguns casos, o estado parcelou em duas vezes o recolhimento de tributos.

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