Brasília, 20 (AE) - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, afirmou hoje que o projeto de lei que cria a Agência Nacional dos Transportes (ANT) terá mecanismos para evitar que as concessionárias de serviços públicos de transportes repitam problemas na qualidade dos serviços, como ocorreu na telefonia de São Paulo e com as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro. O projeto de lei já foi concluído no ministério, será submetido nos próximos dias à Casa Civil da Presidência da República e poderá ser enviado em maio para o Congresso "A idéia é fechar tudo o que pudermos", disse o ministro Padilha, referindo-se às possibilidade de coibir problemas para os consumidores. "Governar é aprender com as experiências que já estão aí", afirmou.
Padilha adiantou que há previsão de punições pesadas para as concessionárias privadas. As multas devem ser sobre o faturamento anual das empresas. Segundo o ministro, o presidente da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, se dispôs a auxiliá-lo na formulação da ANT.
A ANT vai tratar dos contratos com empresas privadas que operam em portos, estradas, hidrovias, ferrovias, além do transporte rodoviário. "A ANT vai cuidar de regulação, concessão e fiscalização", afirmou Padilha. Ficará ainda no Ministério dos Transportes a responsabilidade para executar obras em setores que permanecerão públicos. A ANT vai incorporar parte da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner).

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