Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá multar as operadoras de planos de saúde que demorarem para corrigir erros de autorização de coberturas médicas. Segundo o novo mecanismo de conciliação da agência, que passa a funcionar em agosto, serão punidas mesmo as empresas que ajustarem suas condutas dentro do prazo estabelecido e autorizarem os procedimentos após serem denunciadas, caso fiquem comprovados danos à saúde do paciente.
''A reparação por parte da operadora só é reconhecida quando não há prejuízo para a saúde do beneficiário, em razão do lapso temporal entre a solicitação e a efetiva autorização do procedimento'', afirmou o diretor de fiscalização da ANS, Leandro Reis Tavares. ''Caso seja comprovado este prejuízo, a operadora fica sujeita às sanções previstas na regulamentação da saúde suplementar.''
Atualmente, processos administrativos abertos a partir de denúncias de consumidores podem levar até 90 dias e, quando são verificadas irregularidades, as reclamações geram multas às operadoras, sem benefício aos clientes prejudicados.
Com a implantação da Notificação de Investigação Preliminar (NIP), as administradoras denunciadas por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias terão até cinco dias úteis após a notificação para prestar esclarecimentos à ANS. A expectativa da agência é de que as operadoras possam detectar falhas e reverter as decisões, garantindo o atendimento.
Entidades de defesa do consumidor acreditam que muitos consumidores ainda precisarão procurar a Justiça para assegurar a cobertura por meio de liminares, como nos casos de urgência, em que mesmo o prazo de cinco dias pode ser longo demais. ''Se o paciente está internado e o plano não libera uma técnica cirúrgica, talvez ele não possa esperar'', avaliou a advogada Daniela Trettel, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Levantamento feito entre 1999 e 2008 pela advogada revelou que quase 90% dos casos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo planos de saúde se referiam a negativas ou limitações de cobertura. Em 82% das ações, a corte deu razão ao consumidor.
A ANS informou que não mudará sua estrutura de atendimento para acelerar a apuração das denúncias, mas garantiu que está pronta para receber as demandas dos clientes dos planos. Durante o período de testes, alguns consumidores tiveram suas reclamações solucionadas quase imediatamente. ''Ao longo do projeto piloto, houve casos de respostas com autorização de procedimentos no mesmo dia do recebimento da notificação pela operadora'', disse o diretor de fiscalização.

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