Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu 38 operadoras de vender 301 planos de saúde a partir de sexta-feira. O congelamento é uma punição pela demora das empresas em marcar consultas, exames e cirurgias para seus beneficiários. As 3,6 milhões de pessoas atendidas por esses planos - o equivalente a 7,6% do mercado - não sofrerão reflexos da medida: o atendimento será mantido.
Empresas que desrespeitarem o bloqueio de vendas poderão receber uma multa de R$ 250 mil. ''A suspensão funciona como uma espécie de freio de arrumação. É o tempo de as empresas ajustarem seus serviços para atender toda a demanda'', afirmou o presidente da ANS, Maurício Ceschin.
Os prazos máximos para atendimento estão definidos numa resolução da agência de 2011 e passaram este ano a ser fiscalizados trimestralmente. Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), classificou a suspensão como ''ingerência'' e informou que deverá discutir quais medidas deverão ser adotadas a partir de agora.
A associação informou ainda considerar pouco claros os critérios usados na análise e punição dos planos de saúde. Em julho, 37 operadoras foram proibidas de vender 268 planos. Deste universo, oito empresas -responsáveis pela administração de 45 planos - conseguiram se recuperar. Para as demais, a comercialização de novos contratos permanece suspensa. Nesta terceira avaliação, 9 operadoras foram incluídas na lista e, ao todo, 80 novos planos tiveram sua comercialização suspensa.
Além do bloqueio de vendas, as empresas que não atendem a demanda estão sujeitas a multas - de R$ 80 mil a R$ 100 mil. ''Essa é uma forma das empresas reorganizarem sua rede. Todos têm direito a serem atendidos num prazo razoável e, caso isso não ocorra, é importante denunciar'', afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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