São Paulo, 20 (AE) - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que vai recorrer da liminar que derrubou a proibição do uso do MTBE (metil-tércio-butil-éter) adicionado à gasolina gaúcha pelas refinarias locais. Com a decisão, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul anulou, a pedido do governo do Estado, a determinação da Agência para que, a partir de 15 de fevereiro, a substância fosse substituída pelo álcool anidro, como manda a lei 8.723, de 93.
O Rio Grande do Sul é o único Estado que não adiciona o álcool anidro em sua gasolina. Motivo: o clima mais frio impossibilita a produção de cana de açúcar. Caso seguisse a lei à risca, o Estado teria que trazer o álcool de outras regiões e, com isso, perderia receita anual de R$ 30 milhões em ICMS - quantia equivalente a 0,75% da arrecadação do imposto.
ANP determinou a substituição alegando defender a lei, sem, porém, citar vantagens para a abolição do MTBE. O governo gaúcho garante, porém, que o aditivo não faz mal. Em carta enviada ao ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, o vice-governador do Estado, Miguel Rosseto, cita estudo da agência ambiental dos Estados Unidos, segundo o qual a substância não é prejudicial às pessoas, nem ao meio ambiente. O MTBE é utilizado em países como Estados Unidos, Canadá e Itália, acrescenta a carta.
Também a Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), que produz anualmente 120 mil toneladas do aditivo, garante que a substância não faz mal. "O MTBE é utilizado em 80% da gasolina do mundo", diz Bruno Piovesan, responsável pela área comercial da empresa.
Em sua carta ao governo federal, o vice-governador alega também que o fim da comercialização do MTBE levaria a refinaria Alberto Pasqualini, da Petrobrás, a cancelar investimento de R$ 17,3 milhões na expansão da produção, que traria mensalmente aos cofres públicos R$ 700 mil em ICMS a partir do ano 2001. Isso porque a refinaria da Petrobrás perderia receita ao vender a gasolina sem o aditivo - problema também enfrentado pela refinaria da Ipiranga no Estado.
Os argumentos do governo gaúcho foram aceitos pelo juiz da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Cândido Leal Júnior. Ao conceder a liminar ele também considerou a alegação de que a substituição dos aditivos aumentaria o custo da gasolina e prejudicaria os veículos de outros países do Mercosul, não preparados para funcionar com álcool anidro.
Na gaveta - Caso a liminar se confirme, a Copesul vai desistir de tentar exportar 100% da produção - equivalente a US$ 18 milhões anuais - para os Estados Unidos, Argentina e Chile. Atualmente a parcela das vendas externas não passa de 5%. "Começamos a fazer contatos para aumentar o volume exportado, mas vamos engavetar os planos se pudermos ficar com o mercado local", diz Piovesan.
Na gaveta também está o projeto de Copesul para o início da produção de 50 mil toneladas anuais de Tame, nome de outro aditivo para gasolina. "Não dá para definir o investimento enquanto a situação não se resolve", explica Piovesan.

mockup