São Paulo, 11 (AE) - A Anistia Internacional vai incluir a Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) em seu próximo relatório sobre violação de direitos humanos no Brasil. As falhas no modelo de recuperação de menores infratores adotado em São Paulo também devem ser citadas na campanha internacional da entidade contra a tortura no mundo, que será lançada em outubro. Traduzido para o francês, inglês e espanhol, o relatório circulará em mais de 150 países.
"A situação da Febem é uma vergonha, pois submete os adolescentes a condições cruéis, desumanas e degradantes", analisa a pesquisadora inglesa da Anistia Internacional, Julia Rochester. "Além de enviados ilegalmente para prisões, os internos são vítimas de um sistema viciado". Integrante da equipe que estuda a situação brasileira, Julia está no País desde o dia 23 com outro observador da Anistia averiguando casos de tortura.
Em São Paulo, reuniu-se com promotores e representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos juvenis. Além de assistir a filmes e ver fotos de garotos espancados, ouviu várias denúncias. No dia 18, ela volta a Londres carregada de documentos para preparar o relatório, onde estarão descritas também mazelas do sistema penitênciário do País. Para ela, a falta de profissionais treinados para lidar com os garotos, os programas educacionais em número insuficiente e a ausência de ouvidores para apurar maus-tratos são apenas algumas das deficiências da Febem.
Em vez de ser tratado com a urgência que merece, o problema também estaria, segundo a pesquisadora, sendo "anulado" por medidas paliativas. "A solução não está em construir novos prédios (como vem fazendo o governo), mas repensando a maneira de tratar os garotos", acredita. Repercussão - A notícia de que uma entidade estrangeira se está envolvendo com a questão da Febem deu fôlego a quem há anos briga por sua reformulação. "Já era momento de essa prática sistemática de tortura despertar a atenção internacional", afirma o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves.
Para o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor, a inclusão da Febem no relatório da Anistia será positiva, pois mostrará o apoio internacional à causa, mas representa uma vergonha para o País. "Depois de dez anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ter o novo olhar da fundação envolvido em tortura é dramático e um atestado de incompetência do Estado".
A ação da Justiça também deverá fazer parte do documento. Desde agosto, as sete liminares apresentadas pelo Minitério Público Estadual para cumprimento do ECA pela Febem, apesar de baseadas em laudos e vistorias de juízes e concedidas em primeira instância contra a fundação, foram cassadas pelo Tribunal de Justiça. Na opinião dos promotores, o material será um fator de pressão.
"Pode não ser um marco de mudança do sistema, mas certamente será uma forma de pressionar as autoridades a cumprirem ao menos uma agenda mínima de prioridades nessa área, que há muito tempo está esquecida", avalia o promotor Wilson Tafner. Funcionários - Do lado dos trabalhadores da Febem, o presidente do sindicato, Antônio Gilberto da Silva, teme a generalização. Segundo ele, os monitores que se envolvem em torturas são casos isolados, não o conjunto da categoria. "Além disso, a tortura não vitima só adolescentes, mas também os funcionários, que não têm condições dignas de trabalho".
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads) informou que todas as denúncias sobre maus-tratos contra internos estão sendo apuradas, mais de 200 funcionários já foram demitidos por conta disso e 37 estão sob sindicância. De acordo com o órgão, o secretário Edsom Ortega também está mantendo contato com o MP e ontem se reuniu com o procurador-geral de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno, e o corregedor-geral de Justiça, Luís de Macedo para discutir assuntos relacionados à Febem. Parelheiros - A Sads, no entanto, não quis, mais uma vez, pronunciar-se sobre a transferência de garotos para o Presídio de Parelheiros. O sindicato manifestou-se hoje contra a mudança. "Isso é absurdo, porque lugar de adolescente não é na cadeia e a experiência mostra que o trabalho em unidades educacionais com adolescentes que passaram pelos cadeiões de Pinheiros e Santo André é muito mais difícil", disse o sindicalista Silva.
"Sem contar que o presídio fica num lugar deserto e distante, difícil para as famílias, os funcionários e a polícia chegarem e à mercê de bandidos".

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