A Anistia Internacional publicou ontem em Londres, Inglaterra, um relatório em que descreve como o cotidiano da Febem é marcado por maus-tratos, espancamentos e torturas, além de acusar o governo de São Paulo de ‘‘tolerância semi-oficial’’ às violações de direitos humanos na instituição.
Nas 30 páginas do texto ‘‘Brasil, desperdício de vidas’’, a Anistia Internacional descreve um cenário caótico e infernal da Febem, diz que o governo paulista explora o medo da violência para justificar a tortura e aponta o Tribunal de Justiça de São Paulo como ‘‘cúmplice’’ nas ilegalidades cometidas no trato com adolescentes.
‘‘O governo paulista não está levando a sério a crise de direitos humanos’’, diz a pesquisadora responsável pelo relatório, Julia Rochester. ‘‘O governo está ignorando a legislação federal sobre a criança e o adolescente e o Tribunal de Justiça é cúmplice das violações aos direitos humanos.’’ Os pesquisadores começaram a visitar os centros que cuidam de menores infratores em oito estados brasileiros antes da rebelião na unidade do bairro Tatuapé, em São Paulo, em outubro do ano passado, quando quatro pessoas morreram e 58 ficaram feridas.
Dias antes da rebelião, um perito internacional contratado pela Anistia relatou nunca ter visto ‘‘crianças em condições tão aterradoras’’ e recomendou o fechamento das unidades da Febem. Cerca de oito meses depois do movimento, o quadro não mudou, segundo a Anistia Internacional.
‘‘Temos recebido relatórios semanais de denúncias de maus-tratos, espancamentos e torturas’’, diz Julia. ‘‘O governo está gastando muito em obras, mas não está tocando nas questões fundamentais, na necessidade de uma reforma radical na cultura de violência e humilhação da Febem.’’
A Anistia Internacional diz que o governo paulista destinou R$ 85 milhões para 22 projetos de reforma e construção de prédios para abrigar os quatro mil menores. Ao invés de criar unidades menores e mais fáceis de administrar, como prevê a lei, o governo estaria transformando os prédios em presídios de segurança máxima.
De acordo com a Anistia, a cultura da violência na Febem gera um círculo vicioso de tortura e rebelião. Mas o problema não é atacado porque a população está com medo da violência e os políticos não querem parecer fracos. ‘‘Falamos com pessoas dos governos estadual e federal e eles dizem que é um problema político. Eles não enfrentam o problema porque não é bom ser visto tratando bem dos bandidos’’, diz Julia.
O descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando dez anos (leia texto nesta página), conta com a complacência da Justiça, de acordo com a Anistia. Segundo o relatório, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude moveu duas ações civis e nove representações contra a Febem, mas o Tribunal do Justiça cassou todas as liminares, com exceção de uma.
‘‘Não estão claras as normas aplicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado ao cassar persistentemente as liminares do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, cujas decisões foram feitas na base de representações invocando a Constituição Brasileira, a legislação nacional e as normas internacionais de direitos humanos’’, diz o relatório.

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