São Paulo- O segredo de Justiça é cada vez mais usado em processos de violações dos direitos humanos que envolvem autoridades ou figuras importantes do governo. Pela primeira vez, a Anistia Internacional incluiu em um relatório sobre violência e direitos humanos no Brasil uma crítica sobre o uso desse instrumento legal como forma de proteger policiais acusados de torturas e assassinatos.
O segredo judicial pode ser decretado em um processo por um juiz quando ele entender existirem razões, tais como proteção da privacidade das pessoas ou conveniência da instrução do processo. Segundo a Anistia, o uso indiscriminado do sigilo ''impede que familiares e integrantes da comunidade de direitos humanos acompanhem os casos''. De acordo com o relatório, divulgado ontem em São Paulo, 12 casos de suspeitas de execuções envolvendo a polícia em Sapopemba, na zona leste da capital, quatro tiveram o sigilo decretado.
''Isso é algo que nos preocupa, pois pode ser prejudicial ao interesse público'', disse o pesquisador da Anistia Tim Carril. Entre os casos em que a decretação de sigilo foi criticada, está a apuração da ação do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi) na morte de 12 pessoas na rodovia Castelinho, em 2002.

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