Em seu relatório anual, divulgado ontem, a Anistia Internacional voltou a citar o Brasil como violador de direitos humanos principalmente devido a conflitos agrários. No capítulo dedicado ao País, teve destaque a morte de 19 sem-terra em Eldorado de Carajás (PA). O Pará é citado mais duas vezes: a morte de três trabalhadores rurais em agosto e o assassinato de Neire Reijane dos Santos Guimarães, ativista pelos direitos da mulher.
Na apresentação do documento, a Anistia reiterou o seu repúdio à condenação do líder do MST José Rainha Júnior. Segundo Carlos Alberto Idoeta, diretor da seção brasileira da entidade, a sede da organização avalia que o julgamento de Rainha não foi justo. Caso sua condenação seja ratificada, a Anistia irá considerá-lo ‘‘prisioneiro de consciência’’. Apesar disso, a Anistia aponta progressos no País.
A América Latina é alvo de duras críticas da Anistia Internacional no relatório anual da entidade, que aponta prisões ilegais, assassinatos de militantes e torturas de presos como práticas regulares em vários países da região. O governo peruano voltou a ser criticado por suas ações. Segundo o texto, relativo a 1996, ‘‘continuam encarcerados aproximadamente 640 presos de consciência e possíveis presos de consciência (que foram detidos por causa de suas convicções)’’.
A Anistia afirma que no Peru foram registrados, no ano passado, vários casos de tortura e de morte em consequência dessa prática. O governo colombiano também é alvo de duras críticas da organização. O relatório afirma que os grupos paramilitares, que mantêm confronto com a guerrilha de esquerda, agem com ‘‘apoio ou consentimento’’ do governo. ‘‘Mais de 120 pessoas ‘desapareceram’ depois de detidas pelas forças armadas ou grupos paramilitares’’, diz o texto, que também acusa os guerrilheiros de esquerda de diversas violações dos direitos humanos - basicamente assassinatos e sequestros.
A Venezuela é criticada no documento principalmente devido às condições de seu sistema carcerário. O relatório da Anistia lembra a morte de 25 presos em um incêndio em uma prisão de Caracas. De acordo com a entidade, as forças de segurança venezuelanas ‘‘utilizaram a tortura e os maus-tratos de forma generalizada, e algumas pessoas morreram em consequência das torturas’’.
O Paraguai também é citado no relatório por causa dos conflitos pela posse de terras. Segundo a Anistia, pelo menos três camponeses foram assassinados por matadores que agiam com o apoio ou condescendência da polícia local. A repressão do governo da Indonésia à oposição política em Timor Leste - antiga colônia portuguesa invadida pela Indonésia nos anos 70 - é tema de um dos capítulos. A luta pelos direitos humanos em Timor Leste rendeu aos líderes d. Ximenes Belo e Ramos-Horta o Nobel da Paz do ano passado. Segundo a Anistia, o governo da Indonésia continua proibindo a entrada de representantes de entidades de defesa dos direitos humanos na ex-colônia portuguesa.

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