Brasília, 16 (AE) - Relatório anual da Anistia Internacional sobre casos de violência em 142 países, lançado oficialmente, hoje, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em Brasília, denuncia a a continuidade das ações de esquadrões da morte e dos casos de tortura no Brasil. Segundo a entidade, isso seria consequência da impunidade que persiste no País. "A violação de direitos humanos é um problema crônico aqui", constata o presidente da Anistia Internacional no País, Márcio Contijo.
O relatório de 463 páginas tem cinco dedicadas ao Brasil. Nelas, ressalta que o presidente Fernando Henrique Cardoso foi reeleito em outubro para um segundo mandato, mas "os projetos de lei apresentados pelo governo que poderiam reduzir a impunidade ainda estavam sendo discutidos". Contijo condena a insuficiência de recursos para programas, como o de proteção de testemunhas, um mecanismo para incentivar a denúncia de atos criminosos. Impunidade - Entre os casos de impunidade, a anistia cita que ainda não foi marcada a data para o julgamento de 153 agentes de Polícia Militar do Pará acusados pela morte de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás, no sul do Estado, em abril de 1996. E defende o julgamento em um tribunal civil de 85 dos 122 agentes supostamente envolvidos no massacre de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo, em 1992. Segundo a anistia, no entanto, o coronel responsável pela operação já foi beneficiado pela imunidade parlamentar.
Também aguardam julgamento em um tribunal civil 13 policiais militares de Rondônia considerados culpados, em abril do ano passado, pela morte de dez camponeses na região de Corumbiara (PA), em agosto de 1995. Até o fim de 1998, não havia sido marcado o segundo julgamento de dois ex-policiais envolvidos no caso do massacre de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, em 1993, no qual 21 pessoas foram mortas. Outros 36 acusados ainda aguardavam julgamento até o fim do ano passado, segundo o relatório. Reforma agrária - Preocupa a anistia casos como a tentativa de assassinato do frei Rodrigo de Castro Amédée Péret Humberto, quando ele e outros quatro ativistas a favor da reforma agrária tentavam intermediar a negociação entre sem-terra e fazendeiros em Minas Gerais. "As autoridades não fizeram nenhuma tentativa no sentido de investigar ataques anteriores contra o frei Rodrigo ou desarmar os fazendeiros locais", critica o documento
que lista ainda casos de extermínio, tortura e abuso de autoridade policial.
"A tortura e maus-tratos por parte da polícia foram prática corrente", afirma o relatório. No Estado de São Paulo, o documento cita casos, como os das polícias Civil e Militar, que teriam supostamente matado 525 civis no ano passado. A polícia também teria assassinado 511 civis, entre janeiro e setembro de 1998, no Rio de Janeiro. Em agosto, quatro agentes da PM em Salvador teriam tentado matar dois travestis. Esquadrões - Esquadrões da morte compostos por agentes da polícia fora de serviço continuaram a agir com impunidade num grande número de Estados, segundo a anistia. Em Mato Grosso do Sul, o menino Carlos Cezar Fernandes, de 10 anos, foi assassinado, supostamente em represália ao fato de a mãe dele ter responsabilizado agentes da polícia e políticos pela morte do irmão. O caso, segundo o relatório, só foi em frente por intervenção do Ministério da Justiça. Segundo a anistia, ativistas de direitos humanos também têm sido vítimas de ameaças. Novo relatório - A entidade divulgará ainda este mês um novo relatório, desta vez tratando exclusivamente da situação da população carcerária no Brasil. "Não há dúvida de que são necessárias mais prisões", diz Contijo. No documento de hoje, porém, a anistia já antecipa casos de violência contra presos. Entre os encarcerados de delegacias da Polícia Civil no Espírito Santo e em Minas Gerais há relatos de espancamento, com métodos que incluem o pau-de-arara. Outra denúncia acusa uma unidade especial da Polícia Civil de invadir uma área do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais (Depatri), em São Paulo, onde teria espancando e torturando cerca de 200 dos 356 presos. O mesmo teria acontecido entre prisioneiros da ala da masmorra da Casa de Detenção. Ataque - "Continuaram as denúncias frequentes de ataques violentos a comunidades indígens", revela o relatório. Até o fim de 98, por exemplo, não havia resultado sobre as investigações da morte de Francisco de Assis Araújo, dirigente e advogado dos xucurus em Pernambuco.
O relatório também cita a violação de direitos humanos contra os sem-terra, chamando a atenção para as mortes de Valentin Silva Serra e Onalício Barros, dois dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no sul do Pará. "Ativistas da reforma agrária foram submetidos a processos criminais, aparentemente por razões políticas", diz o documento.

mockup