A Anistia Internacional divulgou ontem, em Fortaleza, um documento relacionando 39 casos de pessoas que sofreram perseguição por defender os direitos humanos no Brasil. No relatório, também divulgado ontem em Bonn, a organização humanitária afirma que ‘‘a intimidação, a tortura e o assassinato são os métodos aplicados contra quem se opõe à violência policial ou defende os direitos de setores marginalizados da população’’.
A Anistia acusa o governo brasileiro de ser ‘‘omisso’’ na proteção aos defensores de direitos humanos e sugere que aprofunde o programa nacional de proteção de testemunhas, já em execução pelo Ministério da Justiça. O documento foi dividido em dez partes e evidencia que as pessoas perseguidas têm em comum o fato de defenderem os direitos de populações e minorias marginalizadas na sociedade brasileira.
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Jr., sua mulher, Diolinda Alves de Sousa, e o líder dos seringueiros Chico Mendes, assassinado em 1988, são alguns dos 39 nomes citados no relatório.
A pesquisadora da Anistia, Fiona Macaulay, diz que muitas das pessoas perseguidas transformaram-se em defensoras dos direitos humanos involuntariamente, no exercício de suas profissões. Macaulay cita o caso da jornalista Mariza Romão, que fez a cobertura do massacre de 19 sem-terra no sul do Pará, em abril de 1996. Romão vem recebendo ameaças de morte desde novembro de 1997, quando passou a ser testemunha no inquérito que apura o massacre.
O Ceará entrou no documento com o relato sobre a situação da coordenadora da Pastoral Carcerária do Estado, Eunízia Barroso, que está sob a proteção da Polícia Federal. Ela recebe ameaças de morte desde que denunciou que a Polícia Militar teria matado pelo menos dois presos, durante uma rebelião ocorrida no ano passado, no Instituto Penal Paulo Sarasate, em Eusébio (CE).
Entre as vítimas, segundo o relatório, também estão advogados e jornalistas que exigem um julgamento justo para os presos políticos.
A organização citou o caso do advogado Francisco Gilson Nogueira de Carvalho, do Centro para os Direitos Humanos e a Memória do Povo, morto a tiros na frente de sua casa, em Natal, por suas denúncias contra a atividade de grupos de extermínio no Rio Grande do Norte.
As investigações sobre este assassinato foram suspensas ‘‘por falta de provas’’, informou a Anistia Internacional, ao denunciar que, em várias ocasiões, os antigos colegas do advogado no centro foram intimidados ou ameaçados de morte para que desistissem de investigar o caso por conta própria.
A Anistia criticou também o fato de que somente em casos excepcionais membros da polícia acusados de graves violações dos direitos humanos foram suspensos ou levados a um tribunal civil. Inclusive quando essas pessoas são levadas a julgamento, as averiguações prévias são dirigidas pelos próprios acusados, na maioria dos casos militares.
‘‘Por esta razão, a Anistia Internacional pede ao governo brasileiro que os tribunais civis sejam encarregados de processar os policiais militares por todas as violações aos direitos humanos a eles atribuídas. Também é necessário que as investigações prévias sejam realizadas por funcionários civis’’, acrescentou o documento.

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