São Paulo, 12 (AE) - O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, José Aníbal, acusou hoje o governo paranaense de oferecer um barracão de 22 mil metros quadrados por um aluguel mensal de R$ 1 mil para atrair a indústria de elevadores Ottis, que hoje tem sede em São Bernardo do Campo (SP). "A proposta é de um contrato de 30 anos, renováveis pelo mesmo prazo, com reajustes semestrais pelo IGP"
disse Aníbal. "Também foi oferecida a dilação do pagamento de 80% do ICMS com carência de quatro anos."
A informação foi rebatida pelo secretário do Planejamento do Paraná, Miguel Salomão. Na resposta, Salomão referiu-se à indústria do setor de plásticos e negou que qualquer empresa instalada no Paraná estaria recebendo esse benefício. Segundo ele, o Estado não possui nenhum barracão de 20 mil metros quadrados. "Por que não dão nome aos bois?", reclamou Salomão.
"Ele está tentando confundir as coisas", reagiu Aníbal. "A proposta foi feita em novembro do ano passado, não se refere à indústria de plásticos e o terreno oferecido pertence a um órgão público", explicou. Salomão disse apenas que algumas prefeituras do Paraná receberam do governo federal, na forma de comodato e pagando taxas simbólicas, a gestão de galpões do extinto Instituto Brasileiro de Café (IBC). "Muitas procuram repassá-los às indústrias, pelo mesmo custo, mas com a vantagem de não terem de gastar com conservação das estruturas e, além disso, gerarem emprego e renda."
Ainda para o secretário paranaense, o governador Mário Covas tem reagido de acordo com as "informações errôneas" que recebe. "A hora em que levarem informações corretas, vai ver que foi induzido a um engano", disse Salomão. "Não há nenhum engano", reagiu Aníbal. "A reação da Bahia e do Paraná só mostra que eles foram pegos com a mão na botija e acusaram o golpe."
O governo do Paraná também negou que a dilação do prazo do ICMS seja o principal incentivo fiscal para retirar empresas de outros Estados. Segundo o secretário Salomão, esse instrumento também é utilizado por outros governadores. "É um mecanismo perfeitamente legal, previsto na legislação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)", afirmou Salomão. Segundo ele, parte do dinheiro destina-se a financiar projetos que criem no Estado uma base industrial, de empregos e de arrecadação de ICMS. "Dilação de prazo sujeita a correção monetária não é renúncia fiscal, não implica redução ou perdão do imposto", disse o paranaense.
"Isso é uma falta de respeito com a nossa inteligência", devolveu Aníbal. "O que eles estão fazendo é à revelia do Confaz e se correção de 1% mensal não é renúncia, não sei o que é." Para ele, trata-se de concorrência predatória, feita às custas do contribuinte e em detrimento do serviço público. "Além disso, a guerra fiscal tira o emprego dos Estados onde as empresas estavam instaladas e cria uma concorrência inaceitável."

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