Brasília, 01 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicará na próxima semana o regulamento que garantirá o livre acesso dos grandes consumidores de energia aos 1,312 milhão de quilômetros de linhas de transmissão e distribuição existentes no País. Segundo o diretor-geral da agência, José Mário Abdo, a medida significa, na prática, o início do processo de quebra dos monopólios regionais das empresas de distribuição de energia. "É uma reviravolta na concepção do setor elétrico brasileiro", disse Abdo.
O objetivo da agência é abrir o caminho para que os consumidores residenciais possam também escolher seus fornecedores de energia. "Existe a possibilidade concreta de que qualquer brasileiro possa optar pelo distribuidor que oferecer tarifas mais baratas e melhor qualidade de serviço", afirmou Abdo. A definição sobre quem também fará parte do mercado livre de energia a médio prazo será dada pela agência até o final deste ano.
"O consumidor vai deixar de ser escravo da tomada", afirmou Abdo. Hoje, a dona de casa ou o pequeno comerciante só pode comprar a energia da distribuidora local. A possibilidade de, por exemplo, o fornecimento de energia de um cliente atual da Metropolitana, em São Paulo, ser disputado pela Cemig, de Minas Gerais, ou pela empresa de geração de Tucuruí, no Pará, ocorrerá a partir de 2003, quando o mercado de energia estará totalmente liberado.
O regulamento de livre acesso está destinado inicialmente apenas aos chamados consumidores livres, que consomem mais de 3 megawatts de energia por mês. Nesta categoria estão grandes e médias indústrias além de centros comerciais, como shoppings centers. A medida serve também para quem compra energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), que geram entre 0,5 MW e 1MW. Para a energia das PCH, há isenção total da tarifa de transporte.
Pelas regras, todas as linhas de transmissão do País estão disponíveis aos interessados em transportar energia. Para tanto, será necessário pagar uma tarifa ao dono da linha de transmissão, que não poderá discriminar nenhuma empresa. As tarifas serão reguladas pela Aneel e o acesso às principais linhas do País será coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Nas redes de distribuição locais, o interessado deverá negociar diretamente com as distribuidoras.
De imediato, para o grande consumidor a possibilidade de livre acesso permitirá que ele negocie diretamente com uma usina geradora de energia a melhor tarifa. Segundo Abdo, o regulamento deverá estimular ainda novos investimentos em geração de energia. As nova regras são consideradas definitivas e mais simples. Previsto desde 1995 pela legislação, o livre acesso era regulado por uma resolução provisória do antigo Departamento Nacional de águas e Energia Elétrica (Dnaee), editada em 1997.
Alguns negócios já estão ocorrendo. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que tem sede em Resende, no Rio de Janeiro, só se tornou sócia do consórcio que constrói a usina hidrelétrica de Itá, na divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, depois de ter tido a garantia de poder usar a energia gerada no Sul. A Enron, que já tem autorização para comercializar energia, já compra o produto da CPFL e a revende a um cliente na área de concessão da Elektro.

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