São Paulo, 12 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicará, na segunda-feira, aviso de audiência pública para discutir a nova resolução sobre os limites de participação acionário dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica. Segundo o diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, a audiência deve ser realizada na primeira quinzena de junho e a regulamentação da nova resolução 30 dias depois.
Entre as novidades está a criação da figura do comercializador de energia elétrica e a definição dos seus limites de atuação, cuja participação foi fixada em 20% do mercado nacional. Segundo Abdo, 13 empresas já foram autorizadas pela Aneel para atuar como agentes de comercialização de energia.
Outra novidade é a criação de uma "faixa de alerta" para finalizar a ultrapassagem de 2 pontos percentuais na participação dos limites fixados na resolução anterior (094, de março de 1998), que serão mantidos. Caso a empresa concessionária fique acima dos limites estabelecidos, não precisará recuar, mas estará impossibilitada de participar de novos negócios. Os limites fixados na resolução 094 e que devem ser obedecidos pelas concessionárias tanto de distribuição quanto de geração são os seguintes: até 20% de participação no mercado nacional, até 25% de participação no sistema interligado para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e 35% no sistema interligado nas regiões Norte e Nordeste.
A Aneel também criou uma regra nova, dirigida ao acionista individual, com o objetivo de acompanhar a crescente tendência de remanejamento acionário. Além das limitações impostas às empresas, a Aneel passará a analisar individualmente a participação acionária dos controladores de cada uma delas. Se
por exemplo, um acionista detiver mais que 10% de participação em uma empresa, será considerado que sua participação do mercado será igual à que a empresa detiver. Assim, o acionista individual fica sujeito aos limites previstos para a empresa e terá o caso estudado pela Aneel.
MAE - A Aneel também pretende realizar, em junho, audiência pública para discutir as regras oficiais do funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE). Segundo Abdo, as regras foram entregues hoje, mas ele não quis comentá-las.
Entre as regras propostas no documento da MAE está a abertura total do mercado para a comercialização de energia. Na distribuição, empresas como a Carbocloro e a Volkswagen já compram energia escolhendo o distribuidor. A partir de julho próximo, todos os consumidores acima de 3 megawatts (MW) - faixa constituída principalmente por pequenas indústrias, que representam 40% do mercado consumidor - estarão livres para escolher o seu fornecedor. A ANEEL está fazendo um levantamento junto às distribuidoras para definir quem são os potenciais consumidores e adequá-los as novas regras de comercialização.

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