Brasília, 11 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará audiência pública no dia 16 de junho, em sua sede em Brasília, para colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido para estabelecer os valores normativos que limitam o repasse, para as tarifas de fornecimento, dos preços livremente negociados na aquisição de energia elétrica, por parte das concessionárias e permissionárias de distribuição. Segundo edital assinado pelo diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, publicado hoje no Diário Oficial, a minuta do ato regulamentar e demais dados específicos sobre a matéria objeto da audiência poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico "[email protected]" ou pelo fax nº (061) 312-5965 e estará, ainda, à disposição dos interessados nos seguintes endereços - Internet: http://www.aneel.gov.br - Audiência Pública 00 2/1999, e na sede da Aneel - SGAN Quadra 603 Módulo I Térreo /Protocolo Geral da Aneel - 70.830-030 Brasília - DF.
Ainda conforme o aviso, as contribuições sobre o assunto poderão ser remetidas até o dia 09 de junho para o endereço eletrônico "[email protected]" ou diretamente ao Protocolo Geral da Aneel, no endereço mencionado, e serão disponibilizadas na página da Aneel na Internet ou entregues aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da agência. A participação para o fornecimnento de contribuições é aberta a todos os interessados, de hoje até 09 de junho, porém a participação da audiência, em 16 de junho, estará limitada ao número de assentos das instalações (120 lugares), e a identificação dos participantes expositores e dos interessados apenas em presenciar o evento será feita quando do acesso à sala da audiência.
A inscrição de expositores que queiram manifestar-se verbalmente durante a audiência terá de ser feita previamente até as 18 horas do dia 11 de junho, diretamente à Aneel, por fax ou via Intenet. Cada exposição será limitada a cinco minutos, e será dada prioridade à manifestação dos expositores inscritos que tiverem encaminhado previamente suas contribuições formais à Aneel. (Fredy Krause)

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