Brasília, 22 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou hoje, mais uma vez, o pedido feito pela Eletropaulo Metropolitana de reclassificação dos cerca de 2 milhões de consumidores de baixa renda beneficiados pela tarifa social. Com esta revisão, que eliminaria mais de 1 milhão dos beneficiários desta tarifa, a agência acredita que a receita da Metropolitana teria um aumento de cerca de R$ 120 milhões por ano.
No ano passado, a empresa fez o mesmo pedido e chegou a adiar a assinatura do contrato de concessão. "Como representa um ganho na arrecadação da concessionária, acreditamos que deve haver um repasse para os demais consumidores, que também arcam com este subsídio", avisou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo. A agência entende que no reajuste tarifário da Eletropaulo
que ocorre em junho, deve haver algum tipo de repasse para as tarifas, como por exemplo, um desconto no aumento a ser autorizado. "O ganho não pode ser só da empresa."
Segundo Abdo, para haver esta reclassificação seria necessário fazer um reexame do equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, o que só pode ocorrer em junho de 2002, quatro anos depois da assinatura do contrato. "As empresas também podem pedir uma revisão atemporal das tarifas, mas para isto é preciso haver uma justificativa razoável e que seja seguida toda uma tramitação dentro da agência", afirmou o diretor-geral da agência.
Segundo a Aneel, caso fosse autorizada a reclassificação
inevitavelmente haveria um aumento nas contas de energia de boa parte da população de baixa renda de São Paulo. A Metropolitana, maior distribuidora de energia do País, que atende 14 milhões de pessoas em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, alega que existem distorções na concessão deste benefício, como o caso de residências de veraneio que têm consumo baixo. A tarifa é cobrada dos consumidores que consomem menos de 170 quilowatts/hora por mês.
No ano passado, ao assinar o contrato de concessão com a Aneel, a Eletropaulo Metropolitana afirmou que apenas cerca de 600 mil usuários podiam ser considerados de baixa renda e merecedores do subsídio.
Depois de um impasse que durou duas semanas, a Lightgás, subsidiária da Light e controlada pela francesa EDF e a americana AES, que arrematou a Metropolitana por R$ 2,026 bilhões em abril do ano passado, concordou em não condicionar a assinatura do contrato à revisão da tarifa social.
Abdo lembrou que, desde 1996, as concessionárias de distribuição de energia elétrica promovem mudanças nos critérios de cobrança da tarifa social. Desde então, o Dnaee e sua sucessora, a Aneel, concordam que o subsídio deve ser mudado, pois ao se basear apenas no critério de medição de consumo, também beneficia consumidores que não são de baixa renda. A Eletropaulo, no entanto, não reviu seus critérios antes da privatização. "A partir daí o que vale é o contrato e ele estipula prazos", lembrou Abdo.

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