Curitiba A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve ontem a multa de R$ 4,166 milhões aplicada à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) pelo descumprimento das metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções de energia elétrica na área de concessão da empresa entre 2000 e 2002. A multa foi aplicada em agosto de 2003 e corresponde a 0,1478% do faturamento anual da distribuidora.
A penalidade foi imposta pela fiscalização da Aneel após constatar descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço prestado em 83 conjuntos de consumidores atendidos pela Copel no ano 2000, em 61 conjuntos em 2001 e em 155 conjuntos em 2002. O número de unidades consumidoras afetadas pela ocorrência de desligamentos passou de 360 mil, em 2000, para 1,399 milhão, em 2002, com crescimento de cerca de 290%.
No recurso analisado pela diretoria da Agência, a Copel cita como causas do aumento das interrupções a incidência de descargas atmosféricas, a avaria de componentes da rede de distribuição, a realização de obras de manutenção e de ampliação e a ocorrência de atos de vandalismo. A decisão da diretoria esgota o recurso na área administrativa. A Copel atende 3,21 milhões de unidades consumidoras em 393 municípios do Paraná.
Segundo informações da Aneel, a Copel não pode mais recorrer à agência de energia elétrica. Agora terá que se reportar à Justiça comum. A Copel informou que ainda não teve conhecimento oficial da decisão da Aneel.

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