Rio, 25 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançará na segunda quinzena de junho a primeira licitação para construção de linhas de transmissão de energia elétrica do País. A concorrência incial será para concessão de serviços de construção e exploração da transmissão entre Tucuruí e Belém, no Pará.
Ao todo, a agência pretende licitar 5 mil quilômetros de linhas em todo o País, que poderão ser usadas para transmissão de energia e telecomunicações e vão demandar investimentos de R$ 2 bilhões da iniciativa privada.
O anúncio foi feito hoje pelo diretor-geral da agência, José Mário Abdo. Segundo ele, resta apenas a aprovação do Conselho Nacional de Desestatização (CND), que deve ser reunir no próximo dia 10 de junho. "Lançaremos o primeiro edital logo em seguida", disse Abdo.
Segundo ele, poderão ser mais editais serão divulgados ao longo do mês e outros nos próximos meses. A intenção da agência é lançar estas licitações em várias regiões do País. "Será no Brasil todo", garantiu Abdo.
O objetivo desta concorrência é expandir o sistema de transmissão brasileiro, usando recursos privados. "A que é certo é que o Estado não tem mais recursos para investir e precisamos de recursos privados", lembrou o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho.
A Eletrobrás, que poderá participar como minoritária nos consórcios, acredita que haverá muitas empresas interessadas. "A Eletrobrás tem protocolos assinados com cinco grandes empresas privadas que têm interesse em se associar conosco em empresas de transmissão", citou como exemplo o presidente da empresa, Firmino Sampaio. "Este é um segmento que tem grande atratividade."
Um dos principais atrativos é a possibilidade de usar estas linhas para transmissão de voz e dados de telecomunicações.
A Aneel pretende exigir nos editais de licitação que uma empresa com experiência no setor de transmissão de energia participe dos consórcios concorrentes. "Não é qualquer um que poderá entrar", advertiu Abdo. Um dos critérios de escolha do vencedor será o preço a ser cobrado pela transmissão. "Haverá a regulação firme do setor, que é de interesse público", disse Abdo. O preço a ser cobrado pela energia que chega ao pequeno consumidor também será controlado.
As linhas de transmissão a serem licitadas constam do Plano Decenal de Expansão do setor elétrico, já divulgado pela Eletrobrás. Ao todo o Ministério de Minas e Energia quer viabilizar mais 6,3 mil quilômetros de linhas de transmissão no País nos próximos anos, que fortalecerão a rede básica nacional, que é de 65 mil quilômetros.
Eletronet - A decisão de abrir a licitação não vai interferir na criação da Eletronet, empresa que terá a participação minoritária da Eletrobrás e que vai explorar as linhas de transmissão já existentes da estatal.
Ainda não há data para leilão que escolherá o parceiro privado da Eletrobrás, mas o presidente da empresa admitiu que o assunto está avançando.

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