Brasília, 18 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou hoje que as concessionárias de energia devem ressarcir os consumidores que tiveram prejuízos com o blecaute da quinta-feira da semana passada. Em um ofício-circular dirigido a todas as empresas distribuidoras de energia, a agência orientou que seja instituído um rito sumário para análise dos pedidos de indenização. Assim, as empresas devem reduzir de 30 dias para 15 dias o prazo para dar uma solução para os casos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também divulgou hoje uma decisão que obriga o Ministério de Minas e Energia a encaminhar em até 90 dias um estudo de avaliação do cumprimento dos objetivos e metas fixados para o setor elétrico até a próxima década. O tribunal também quer uma avaliação das probabilidades de que ocorram novamente apagões, como o que atingiu 31 milhões de pessoas na última semana, e as soluções adotadas para evitar o fenômeno.
Segundo o voto do relator do processo, ministro Marcos Vilaça, o blecaute é "prova evidente da fragilidade do sistema elétrico brasileiro, fruto do atraso de obras fundamentais e mesmo das indefinições no programa de privatização que se arrastam por anos a fio". O ministro afirmou que o apagão revelou que o sistema elétrico nacional "não suporta o desligamento de uma subestação". "Ocorrência injustificável, mesmo sabendo-se que não existe proteção absoluta contra descargas atmosféricas", disse o relator.
Prejuízo - No comunicado enviado hoje, a Aneel definiu que o ressarcimento dos prejuízos dos consumidores deve ser imediato, caso fique comprovada a responsabilidade das empresas concessionárias de serviço público de energia. Caso o pedido do usuário seja indeferido, a agência exige que esta decisão deve ser informada por escrito, inclusive sobre os motivos fundamentados do indeferimento.
A Aneel contabilizou até o dia 17 de março 3.304 reclamações de consumidores contra as 30 empresas de distribuição que operam na área atingida pelo blecaute. A agência reiterou hoje às empresas a necessidade de que sejam registrados todos os pedidos formulados pelos consumidores para análise técnica. O atendimento às reclamações dos consumidores será monitorado permanentemente pela agência e pelos órgãos estaduais conveniados.
Também com o objetivo de apurar as causas do blecaute, as comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovaram a convocação do ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, para o próximo dia 8 de abril. Também foram convidados o diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio e o diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Mário Santos

mockup