Brasília, 04 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizou hoje o reajuste de 8,58% nas tarifas da Companhia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro (Cerj), o primeiro aumento nas contas de serviços públicos deste ano. A agência anunciou também que indeferiu os pedidos de revisão tarifária extraordinária feitos pela mesma Cerj e pela Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
O aumento da Cerj, que atende a 66 municípios do Rio de Janeiro com 4,3 milhões de habitantes, está previsto no contrato de concessão e deveria ter ocorrido dia 31 de dezembro. A Aneel alegou que as análises técnicas só terminaram segunda-feira, o que motivou o adiamento do anúncio. Em junho de 1999, a Cerj já havia recebido autorização para reajustar em 14,23% as suas tarifas.
A Celesc, que teve o aumento negado pela Aneel, pretendia aumentar em 4,73% as tarifas em razão do crescimento de seus dispêndios com energia comprada. A Cerj queria, além do reajuste ordinário, mais 1,38% de aumento, a título de dispêndio com energia comprada e repasse da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O cálculo do índice de reajuste da Cerj levou em conta, segundo a Aneel, "a variação dos preços da energia comprada e o IGP-M dos últimos 12 meses, calculado pela Fundação Getúlio Vargas".
Em dezembro, a Aneel negara pedidos de revisão extraordinária para oito empresas que alegaram aumentos de custos com a variação cambial ou aumento no preço da energia do segundo semestre de 1999. Segundo afirmou em dezembro o diretor-geral da agência, José Mário Abdo, a Aneel iria rejeitar todos os pedidos que tivessem essa justificativa.