Brasília, 8 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje a primeira rodada de aumentos nas tarifas de energia elétrica motivadas pela desvalorização cambial ocorrida a partir de janeiro. Quatro distribuidoras de energia tiveram suas tarifas reajustadas em 12,49% em média, e até o final deste mês outras seis empresas poderão aumentar seus preços, em razão dos prazos previstos nos contratos de concessão.
O maior reajuste foi na Cemig, que vai aumentar em 16 25% suas contas. A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) poderá elevar em 11,23% suas tarifas. Novos aumentos ao consumidor deverão ocorrer até o final deste semestre.
O diretor da Aneel, Luciano Pacheco Santos, admitiu que deverão ser repassadas as contas dos clientes a diferença entre o valor da tarifa de energia comprada da usina de Itaipu, orçada em dólar e congelada em R$ 1,55 entre janeiro e abril, e a cotação real da moeda americana nos dias de pagamento das tarifas pelas distribuidoras.
Para não causar prejuízo a Itaipu, as concessionárias deverão ressarcir este diferencial e, segundo Santos, terão autorização para repassar este custo.
A agência ainda está estudando a data e a forma de repasse destes valores aos consumidores, mas segundo o diretor da Aneel, isto deverá ocorrer até o fim deste semestre. "Se houve aumentos nos custos que não são de responsabilidade das empresas e que afetam seu desequilíbrio econômico-financeiro, elas podem reivindicar novos aumentos", afirmou Santos.
Segundo ele, as distribuidoras que compram energia de Itaipu, o que inclui todas as empresas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, já pediram este reajuste a agência.
O aumento autorizado hoje vale para a CPFL (11,23%), Cemig (16,25%), Enersul, do Mato Grosso do Sul (11,72%) e Cemat, do Mato Grosso (10,29%). Todas estas empresas tiveram seus contratos de concessão completando aniversário no dia de ontem. "Decidimos seguir o que manda a regra", disse o diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo.
O aumento da Cemig foi maior, pois a empresa é aquela que mais compra de Itaipu, chegando a 17% do total da energia que comercializa. Até o final do mês serão autorizados aumentos para duas distribuidoras do Rio Grande do Sul (AES Sul e RGE), Sergipe (Energipe), Bahia (Coelba), Rio Grande do Norte (Cosern) e Ceará (Coelce).
Os contratos destas empresas também autorizam reajustes em abril. Segundo Abdo, não existem reajustes previstos para maio. "Não há um aumento generalizado das tarifas", garantiu. "É exclusivamente o cumprimento dos contratos de concessão, que vencem nesta data."
Dólar - No reajuste autorizado hoje e naqueles previstos para este mês ainda não está incluída a diferença do valor do dólar da energia de Itaipu. A agência calculou o porcentual de aumento utilizando como parâmetro nos contratos a cotação do dólar no dia anterior ao vencimento, ou seja, R$ 1,72.
As tarifas antigas ainda tinham como parâmetro contratual o dólar a cerca de R$ 1,20. "A parcela mais relevante do aumento diz respeito à variação cambial da energia comprada de Itaipu", afirmou o diretor-geral da agência.
A Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), por exemplo, que deve ser paga para todas as empresas para bancar a geração termoelétrica no País, a fim de evitar o esvaziamento dos reservatórios de água, aumentou em razão do aumento da falta de chuvas em determinadas épocas do ano, que requereu mais geração térmica para suprir a demanda.
As empresas de distribuição também contribuem com a Reserva Global de Reversão (RGR), uma taxa para compensar eventuais prejuízos das concessionárias quando acabar a concessão. O governo também permitiu, por meio de uma medida provisória, o uso da RGR (estimado em R$ 2,4 bilhões até 2002) para o financiamento de obras de expansão e melhoria das concessionárias privadas.

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