Brasília, 26 (AE) - No mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação na Justiça Federal contra os aumentos nas tarifas de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou e depois revogou mais dois reajustes tarifários. As contas da Elektro, que atende 223 municípios do interior de São Paulo, ficariam 6 1% mais caras a partir de amanhã (27) e a da Empresa de Luz e Força Santa Maria, de Colatina (ES), 2,25%.
A assessor de comunicação da agência, Omar Abbud, apenas explicou na noite de hoje que a decisão de cancelamento do reajuste foi motivada por "erros de dados nas informações que servem para compor as tarifas". Os técnicos do órgão regulador estão refazendo os cálculos e ainda não há data prevista, nem novo porcentual, para o reajuste.
Segundo o diretor e ouvidor da agência, Eduardo Ellery, os reajustes anunciados hoje correspondiam ao aniversário de assinatura dos contratos de concessão. Todos os reajustes autorizados ao longo do ano também tiveram como base as cláusulas contratuais. "Os contratos foram feitos com base nos termos da Lei de Concessões e na legislação que regula especificamente as concessões do setor elétrico", disse o diretor.
Segundo Abbud, o fato de os aumentos das tarifas da Elektro e da Santa Maria não ocorrerem mais nas datas estabelecidas pelos contratos não representa um problema. Ele explicou que o aniversário é uma referência, mas há fórmulas para compensar esta diferença de dias. Todos os demais reajustes autorizados desde abril cumpriram este preceito contratual.
O porcentual de reajuste, que havia sido anunciado no final da tarde de hoje, de acordo com Ellery, já descontava o aumento autorizado em junho passado, motivado pela desvalorização cambial. As tarifas da Elektro, que atende a uma população de 1,5 milhão de habitantes, já haviam sido aumentadas em 16,34% em três etapas (junho, julho e agosto).
O reajuste contratual leva em consideração "os custos gerenciáveis e não gerenciáveis, como o preço da energia comprada, que em alguns casos incide a variação cambial.
A direção da Aneel contestou as afirmações feitas pela coordenadora do Departamento Jurídico do Idec, Flávia Lefévre Guimarães, de que a agência não verifica a correção das planilhas de custos das empresas e que os contratos são inconstitucionais. De acordo com o diretor do órgão regulador, foram gastos no ano passado cerca de R$ 5 milhões para contratação de cinco empresas de consultoria que fizeram a fiscalização em todas as concessionárias do País, inclusive nas planilhas de custos.
"Este ano estamos contratando sete empresas para este trabalho", disse Ellery, citando Arthur Andersen, KPMG e a Price Waterhouse. "Nós fazemos auditorias anuais, com base no Plano de Contas do Setor Elétrico", afirmou o diretor.
Segundo ele, este plano sofreu a última revisão em dezembro de 1997 e todas as empresas fazem sua contabilidade com base nele. "Na Aneel existe um corpo pequeno, especializado, e que funciona com base na filosofia da descentralização", explicou Ellery, que ainda não havia recebido qualquer comunicação da Justiça Federal de São Paulo.

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