Brasília, 05 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje a primeira bateria de aumentos nas tarifas de energia elétrica das grandes distribuidoras. O reajuste, a ser autorizado a partir do dia 8, ficará entre 7% e 12%, dependendo da empresa, e vai incidir nas contas dos consumidores da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e das distribuidoras de energia de Minas Gerais (Cemig), Mato Grosso (Cemat) e Mato Grosso do Sul (Enersul).
Até o final de abril também serão autorizados aumentos para mais quatro distribuidoras do Nordeste - Cosern (Rio Grande do Norte), Coelba (Bahia), Energipe (Sergipe) e Coelce (Ceará) - e duas do Rio Grande do Sul (AES Sul e RGE). "O critério a ser adotado nos aumentos será rigorosamente o estabelecido nos contratos de concessão", afirmou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo. A agência quer manter o princípio de autorizar os reajustes rigorosamente na data de aniversário da assinatura dos contratos.
Os índices de reajuste serão definidos na véspera da autorização e devem levar em consideração a cotação do dólar comercial daquele dia. Hoje uma avaliação prévia dos técnicos da agência determinava que o reajuste da CPFL seria de cerca de 7% e da Cemig de pouco mais de 12%.
O aumento da distribuidora mineira será o maior em razão do volume de compra de energia gerada em Itaipu, que é cotada em dólar. Do total da energia vendida pela Cemig, 17% é originada em Itaipu.
Apesar das pressões feitas pelo Ministério da Fazenda no final do ano passado, a Aneel não pretende alterar os critérios de cálculo do reajuste. "Não houve modificações em relação ao ano passado", garantiu Abdo. Segundo ele, a fórmula do reajuste levará em consideração os custos gerenciáveis e os não gerenciáveis das distribuidoras.
Além da variação da cotação da moeda americana, a Aneel vai aplicar parte da variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas entre abril do ano passado e março deste ano, que ficou em 13,74%. No ano passado, o reajuste de abril teve como parâmetro a cotação do dólar em R$ 1,72.
Será levada em conta também o custo de contribuições cobradas das distribuidoras. A Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), por exemplo, que deve ser paga para todas as empresas para bancar a geração termelétrica no País, a fim de evitar o esvaziamento dos reservatórios de água. Segundo Abdo, a conta está mais elevada em razão do aumento da falta de chuvas em determinadas épocas do ano, o que demandou mais geração térmica para suprir a demanda.
As empresas de distribuição também contribuem com a Reserva Global de Reversão (RGR), uma taxa para compensar eventuais prejuízos das concessionárias quando acabar a concessão. O governo também permitiu, por meio de uma medida provisória, o uso da RGR (estimado em R$ 2,4 bilhões até 2002) para o financiamento de obras de expansão e melhoria das concessionárias privadas.

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