Brasília, 01 (AE) - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, admitiu hoje que as concessionárias de energia elétrica poderão rever os contratos de concessão, para evitar que os reajustes de tarifas continuem forçando os índices de inflação. Um dos pontos que estão sendo estudados é o aumento da frequência em que ocorrerão descontos de ganhos de produtividade nos reajustes.
A Aneel também estuda a possibilidade de descartar o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM) como parâmetro para os aumentos anuais. "Há abertura para discussão e análise da defesa dos contratos e respeito aos interesses do nosso País", disse Abdo.
Segundo o diretor-geral da agência, o respeito aos contratos será um sinal de confiança para os consumidores e investidores, mas o interesse do País também passa pelo controle da inflação. "É legítimo a preocupação do Ministério da Fazenda
e todos nós nos somamos a essa discussão." Ele lembrou que estão ocorrendo diálogos entre os Ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Aneel, além de outras áreas de infra-estrutura, como telecomunicações. O governo espera encerrar estas análises, segundo Abdo, até meados de janeiro. "É coisa que avança por dezembro, no máximo até janeiro", disse Abdo. Se as conclusões forem fechadas em dezembro, o reajuste da Cerj, que distribui energia no interior do Rio de Janeiro, previsto para o fim deste mês, poderá incluir estas mudanças.
A principal preocupação da equipe econômica é encontrar formas de evitar que as concessionárias tenham mais de um reajuste no ano e que o índice de inflação a ser utilizado contamine os demais preços da economia e prejudique as metas inflacionárias do próximo ano. "A Aneel não é fechada e não tem uma visão restrita disso", disse o diretor-geral do órgão regulador.
O índice a ser utilizado como parâmetro também está sendo discutido. "Qualquer expectativa em relação a índices passa por esta discussão", disse. "Não se deve ter especulação se o índice é o IGPM ou se modifica o IGPM", disse. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, diz que este índice não é o mais indicado para corrigir tarifas. No setor de telecomunicações, por exemplo
é usado o IGP-DI. "Estamos abertos a discussões que forem construtivas", afirmou Abdo.
Ele admitiu que os ganhos de produtividade poderão ser aplicados anualmente e não somente de acordo com as cláusulas contratuais. "Está passando pela interpretação das partes envolvidas quando será este momento (de aplicação destes ganhos) e se haverá mais de um momento em que a produtividade deverá ser considerada no posicionamento tarifário", afirmou Abdo.
"A consideração da produtividade das empresas tem seu tempo próprio", lembrou o diretor da Aneel. Nos contratos mais antigos, como da Light e Cerj, do Rio de Janeiro, e Escelsa, do Espírito Santo, a produtividade só seria aplicada de oito em oito anos.
Nos mais recentes, como Elektro e Metropolitana, de São Paulo, de quatro em quatro anos. No ano passado, no momento de revisão tarifária da Escelsa (primeira distribuidora privatizada), houve uma redução média de 3,4% nos valores das tarifas em razão da produtividade.
Não há nada definido ainda sobre as mudanças nos contratos. "É prematuro dizer que algo vai mudar", ressaltou. "O importante é que são posições relevantes do interesse nacional que estão sendo motivo de discussão e diálogo." O diretor da Aneel garantiu que o governo irá cumprir os contratos já firmados. "Dentro dos limites do cumprimento contratual queremos ver o que é possível fazer para ao mesmo tempo respeitar o interesse nacional e os interesses dos agentes do setor".
A forma de alteração contratual, explicou o diretor da Aneel, poderá ser por meio de aditivos contratuais. "A mudança sempre passa pelo entendimento entre as partes", disse. "Sempre que necessário, acordado e tendo um entendimento, o aditivo contratual é um instituto normal e aceitável", explicou. "Nunca haverá uma posição de ruptura." A Aneel, segundo Abdo, já alterou contratos em outras situações, como no caso da Gerasul, que depois de privatizada deixou de ser uma geradora de serviço público para ser uma produtora independente de energia.

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