Brasília, 22 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançará no dia 2 de julho os editais das primeiras licitações para construção de linhas de transmissão de energia elétrica do País. Cinco editais serão anunciados em julho e as propostas devem ser entregues no início de setembro. O início das licitações foi anunciado hoje logo depois de o Conselho Nacional de Desestatização (CND) ter autorizado a inclusão da concessão de 5.094 quilômetros de linhas de transmissão no Programa Nacional de Desestatização.
A Aneel estima que serão necessários investimentos de R$ 2,1 bilhões ao longo de três anos para conclusão destas linhas. "O governo deixará de gastar recursos neste tipo de atividade"
afirmou hoje o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho. "Se não tivermos investimentos poderemos ter problemas no setor".
Para a iniciativa privada, garantiu o ministro, será um investimento seguro, apesar de não ter uma rentabilidade tão grande como a de outros setores da infra-estrutura, como telecomunicações. "A transmissão não tem risco, pois a receita é garantida", afirmou Tourinho. Além disso, as empresas poderão usar parte da capacidade das linhas para outros serviços como telefonia e transmissão de dados.
A Eletrobrás, porém, ainda deverá manter investimentos na rede de transmissão. O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, adiantou que a estatal irá receber a autorização para construir mais 2 mil quilômetros de linhas de transmissão em regiões com pouca atratividade econômica. A estatal deverá gastar cerca de R$ 1,5 bilhão em três anos. "Em alguns casos, a Eletrobrás poderá buscar parceiros privados e ser minoritária", afirmou Tourinho.
Serão licitadas linhas de transmissão em todo o País. O objetivo do governo é expandir a capacidade de atendimento do mercado nacional e viabilizar o livre acesso de empresas de geração e distribuição de energia ao sistema nacional de transmissão. "O Estado não tem mais recursos para investir e precisamos de recursos privados", lembrou o ministro Tourinho Em julho, o governo vai colocar em licitação a construção de três linhas de transmissão no interior de São Paulo (entre Assis
Taquaruçu e Sumaré), duas em Minas Gerais , uma em Santa Catarina e duas no Pará, incluindo a ligação entre Tucuruí e Belém. Se licitadas até setembro, estas linhas de transmissão deverão iniciar sua operação a partir de junho do ano 2000.
A Aneel pretende lançar mais uma rodada de editais nos meses de setembro e dezembro deste ano. "Queremos licitar tudo este ano", afirmou Tourinho. A Aneel pretende exigir nos editais de licitação que uma empresa com experiência no setor de transmissão de energia participe dos consórcios concorrentes.
O governo não espera ter receita com estas concessões. "A empresa vencedora não pagará pela outorga", disse Abdo. O critério de escolha do vencedor será o preço a ser cobrado pela transmissão. O preço a ser cobrado pela energia que chega ao pequeno consumidor também deverá ser controlado.

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