Brasília, 19 (AE) - A proposta de autonomia administrativa e financeira do Ministério da Educação (MEC) para as universidades federais foi criticada hoje pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Rodolfo Pinto da Luz, e pelo presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Renato de Oliveira.
Ainda que mantenha o financiamento público do sistema, o anteprojeto de lei apresentado aos reitores e professores pelo ministro Paulo Renato Souza não prevê a vinculação de recursos federais para as universidades. Isso significa que o valor repassado pelo MEC anualmente às instituições federais de ensino superior (Ifes), segundo Rodolfo da Luz, ficaria a critério do governo, podendo ser reduzido de um ano para outro. "Precisamos ter garantia de previsibilidade para orientar nossas ações", disse o reitor. Paulo Renato, no entanto, afirmou que o governo pretende assegurar às universidades um repasse mínimo, livre de cortes nos anos seguintes.
O governo calcula, segundo o ministro, o valor desse repasse mínimo, que poderia ser fixado com base no Orçamento deste ano ou na média orçamentária dos últimos anos. "Dá para garantir o repasse mínimo, mas não vincular imposto", disse Paulo Renato, acatando a posição da equipe econômica, que é contrária à vinculação. Para o presidente da Andifes, porém, o Orçamento deste ano não pode servir de parâmetro. "Autonomia com este Orçamento seria impossível", observou ele, informando que o MEC deverá dispôr em 1999 de R$ 391 milhões, incluindo as verbas das emendas parlamentares, para as despesas de manutenção e custeio das 52 Ifes. "Sobrevivemos com extrema dificuldade", disse Rodolfo da Luz.
Na proposta de autonomia dos reitores, 75% do total investido pela União em educação deveriam ser destinados às Ifes. Mas nem isso basta na avaliação do presidente da Andes. "A vinculação responde à manutenção das instituições e não à expansão do sistema", afirmou Renato de Oliveira. Piso - Outro ponto de atrito entre a proposta do MEC e a dos reitores é a fixação de um piso salarial para os servidores, defendida pela Andifes. "Sou contra a idéia de um piso", afirmou o ministro, que defende apenas a liberdade de cada instituição de definir seus planos de carreira.
Para a Andifes, o teto salarial é o que poderia variar de uma universidade para outra. O presidente da Andes, no entanto, acha que isso pode levar a uma competição danosa entre as instituições. "As maiores universidades vão acabar concentrando os melhores professores", opinou Oliveira.
Depois de tentar, sem sucesso, instituir a autonomia universitária na sua primeira gestão (1995-1998), Paulo Renato está decidido a aprovar a proposta este ano. As reformas administrativa e da previdência abriram caminho para que o assunto seja definido por lei ordinária e não mais por emenda à Constituição. A intenção do ministro é enviar o projeto de lei ao Congresso no mês que vem. Até lá a Andifes deve promover uma ampla discussão nas universidades.
A autonomia valerá apenas para as 39 universidades federais, excluindo, pelo menos num primeiro momento, as unidades isoladas e os centros federais de educação técnica. O processo será gradual, podendo ampliar-se por meio de contratos firmados entre cada instituição e o MEC. Assim, os recursos serão distribuídos de acordo com o número de alunos e as atividades de pesquisa e extensão de cada universidade.
"Não será fácil (obter consenso entre as duas propostas)", disse Rodolfo da Luz. "Por enquanto, o único consenso é que a autonomia é necessária".

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