Brasília, 28 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não permitirá que as operadoras de telecomunicações em longa distância (interurbano, interestadual e internacional) façam contratos de exclusividade com seus clientes ou realizem venda casada de serviços. O alerta foi feito hoje pelo vice-presidente da Agência, Luiz Francisco Perrone, durante da divulgação da tabela de opções que os usuários terão em todo o País.
Perrone lembrou que o direito de livre escolha do usuário de telefone fixo sobre a empresa que fará a ligação de longa distância é garantida pela Lei Geral das Telecomunicações, e "a Anatel irá olhar isso com muito carinho".
O conselheiro da Anatel alertou ainda que as empresas não podem conceder descontos discriminatórios. Uma das opções proibidas, por exemplo, é a concessão de desconto na ligação local para o usuário que utilizar os serviços da operadora também para fazer ligações de longa distância.
As operadoras, no entanto, poderão conceder descontos para usuários que façam grande volume de ligações. Mas neste caso, qualquer usuário que atingir a meta fixada terá direito ao benefício.
A opção de escolha é válida apenas para quem tem telefone fixo. Os usuários de telefones celulares continuarão ligando apenas o zero seguido do número do DDD. A operadora de telefonia celular encaminhará a ligação pela operadora de sua conveniência. Perrone disse que a Anatel chegou a estudar a extensão da opção também à telefonia celular, mas não encontrou amparo na regulamentação.
A Anatel avalia que os preparativos para a competição nos serviços de longa distância estão correndo bem, mas mesmo assim toda a diretoria da agência estará mobilizada no próximo fim-de-semana.
O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, passará a noite do sábado para o domingo na sede da agência, e os demais conselheiros ficarão espalhados pelas sedes das empresas, para resolverem eventuais problemas.
Campanha - A Anatel investiu cerca de R$ 10 milhões na campanha de esclarecimento e estará distribuindo nesta semana cerca de 36 milhões de folhetos mostrando as opções que os usuários terão em cada estado. A tabela da Anatel mostra o número de cada empresa que poderá ser escolhido a partir do dia 3, sendo acrescentado após o zero.
Quem for ligar de São Paulo para o Rio de Janeiro, por exemplo, terá que trocar o 0+21 por 0+21+21, fazendo a ligação via Embratel, ou 0+23+21, se desejar usar a empresa Bonaire, concorrente da Embratel. Esta Segunda empresa, no entanto, só deverá iniciar suas atividades a partir de setembro.
Perrone reclamou que há empresas divulgando seu número para a realização de ligações interurbanas para as quais a empresa não está habilitada. O objetivo seria retardar a memorização, por parte do usuário, do número de sua futura concorrente.
O conselheiro condena esta atitude e lembra que ela dará trabalho duplo para as empresas que estão fazendo isso, pois em pouco tempo o sistema não aceitará mais as ligações com número errado. "Será o trabalho de divulgar e depois o trabalho de explicar que a ligação não poderá mais ser feita daquela forma"
argumentou. Ele disse que a Anatel poderá ser mais rigorosa com as empresas que estiverem divulgando erroneamente as regras de ligação.
Apesar destes problemas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) acha que a Anatel não deveria intrometer-se nesta questão, e deveria deixar que somente as empresas fizessem a divulgação das novas regras para ligações de longa distância.
Ele entrou hoje com um agravo regimental para restaurar a liminar que suspende a divulgação da Agência. A liminar, concedida pela Justiça Federal em Brasilia, foi derrubada pelo Tribunal Regional da primeira região.
Mas o conselheiro afirmou ainda que a Anatel não irá divulgar as tarifas promocionais que vierem a ser oferecidas pelas empresas. Ele lembrou que as operadoras já divulgaram seus preços máximos, autorizados pela Anatel, e cada uma pode reduzí-los a seu bel prazer, desde que estenda as vantagens a todos os usuários, divulguem os novos valores com antecedência de 48 hora e informem à Anatel em uma semana.
Caberá aos usuários de cada localidade, segundo Perrone, conferir as tarifas oferecidas por cada empresa autorizada a lhe oferecer o serviço. O custo das ligações de longa distância continuarão, até dezembro deste ano, sendo cobradas na mesma conta telefônica das ligações locais.
Se, por exemplo, o usuário do Rio de Janeiro quiser fazer uma ligação para a Bahia, poderá escolher nesse fim de semana as operadoras com número 21 ou 31, e a partir de setembro terão como opção também as empresas com número 23 e 85. Ou seja, até dezembro, ela poderá usar quatro empresas diferentes para o mesmo tipo de ligação, escolhendo a cada momento a que estiver com preço mais baixo.
O acerto de contas será feito pela empresa telefônica local. Mas a partir do próximo ano, as empresas estarão livres para emitir contas separadas, se for do seu interesse comercial.
Nesta hipótese, o usuário poderia receber cinco contas telefônicas: a da sua empresa local e as quatro das operadoras de longa distância que usou. Se o cliente ficar inadimplente com alguma das empresas, estará impedido de usar apenas seus serviços, e não terá sua relação com as demais prejudicadas, segundo Perrone.

mockup