Brasília, 19 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colaborar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de São Paulo que investiga as razões da má qualidae nos serviços prestados pela Telefônica. O presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, concordou hoje em deslocar um técnico para acompanhar todos os depoimentos que forem dados a CPI. Além disso, Guerreiro dará um depoimento sobre as medida que a agência tomou para resolver os problemas da operadora paulista.
O presidente da Anatel se reuniu hoje com o presidente da CPI, deputado Edson Aparecido (PSDB), com o relator, deputado Jilmar Tatto (PT), e a vice-presidente, deputada Edna Macedo (PTB). Segundo Aparecido, Guerreiro deverá comparecer à CPI em cerca de 25 dias, dependendo apenas do cronograma de depoimentos.
Além da Anatel, a CPI quer ouvir também o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Como está em viagem internacional, acompanhando o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro será convidado na próxima semana.
O depoimento de Guerreiro ocorrerá na segunda fase de depoimentos da CPI, segundo explicou Aparecido. No calendário da comissão, haverá primeiro um processo de averiguação da qualidade do serviço. Na segunda fase será ouvida a Anatel e o Ministério das Comunicações. "Finalmente, a terceira e última fase será o comparecimento da empresa à CPI", explicou o deputado.
O representante da Anatel na comissão parlamentar vai fornecer todos os documentos que os parlamentares julgarem procedentes, além de acompanhar diretamente todos os trabalhos da comissão.
"A Anatel é o órgão fiscalizador deste serviço e por isto também tem responsabilidade", lembrou o relator da CPI, Jilmar Tatto. "Guerreiro lembrou que a agência está acompanhando o cumprimento dos dados contratuais", afirmou Aparecido.
O relator da comissão confirmou que poderá mandar as conclusões para os ministérios públicos estadual e federal. "Do ponto de vista legal, não podemos fazer nada contra a empresa, mas podemos agir do ponto de vista político", explicou Aparecido. Se for constatada má-fé ou negligência da operadora, disse Tatto, a CPI poderá até pedir que seja cassada a concessão da Telefônica.

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