Anatel vai à Justiça para cassar liminar que beneficia RBS
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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2000
Por Sandra Hahn 
Porto Alegre, 15 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ingressou hoje com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na capital gaúcha, pedindo a suspensão de decisão liminar que beneficiava a RBS, acionista minoritária da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). A decisão acatada tinha sido proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, Alexandre Lippel.
O juiz manteve, em 3 de fevereiro, a participação da RBS nas deliberações da CRT. A RBS integra o consórcio Tele Brasil Sul (TBS), que foi afastado do comando da empresa por determinação da Anatel. Em seu recurso, um agravo de instrumento
a Anatel alega que o juiz declinou de sua competência para a Justiça Federal de Brasília e, por este motivo deveria revogar a liminar concedida anteriormente. O recurso foi distribuído para a juíza Luiza Dias Cassalis, da 3ª Turma do TRF. A juíza deverá se manifestar amanhã sobre o pedido.


