Brasília, 21 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações querem que os Estados reduzam as alíquotas do ICMS cobradas sobre a telefonia fixa e a celular. A agência vai divulgar em outubro um estudo sobre a carga tributária que incide no setor de telecomunicações e incluirá um plano de redução dos impostos. "Os tributos são exorbitantes na área de telecomunicações", disse hoje o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro.
Segundo técnicos da agência, a Anatel estaria estudando uma redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2005 para a telefonia fixa e celular, que são as mais taxadas pelos Estados. Para convencer os governadores a abrir mão desta receita, a agência argumentaria que, com o serviço mais barato, o número de usuários do sistema será aumentado e a base de arrecadação do ICMS se ampliaria.
Assim, a perda inicial de receita dos Estados seria compensada pelo aumento dos usuários. "É inconcebível que as telecomunicações sejam tributadas como qualquer outro bem supérfluo", afirmou Guerreiro. "O cidadão de baixa renda que poderia usufruir mais deste tipo de serviço fica limitado". Em contrapartida, para outros serviços menos populares, como paging e trunking, a carga de ICMS poderia até ser aumentada para garantir as receitas estaduais.
O ministro Pmenta da Veiga também afirmou que é necessário que os Estados passem a cobrar alíquotas do ICMS menos díspares sobre telecomunicações. "Não é possível que um Estado cobre 13% e outro 33% sobre um mesmo imposto", disse Pimenta da Veiga, referindo-se ao valor cobrado respectivamente no Acre e no Rio de Janeiro. "Nos cabe lutar para que estas alíquotas sejam bem mais próximas." Para acabar com esta "discrepância", o ministro acredita ser possível negociar com os governadores dos Estados, aproveitando a reforma tributária, a alteração nas regras deste imposto e do seu sucessor, quando for aprovada a alteração nos impostos.
Segundo o ministro, se os Estados chegarem a um acordo será possível reduzir em até metade as alíquotas cobradas de alguns Estados. "Pode cair perto de 50% nos números mais altos", disse Pimenta da Veiga. A Anatel vai divulgar o estudo sobre as tarifas para todos os governadores e parlamentares envolvidos na reforma tributária. "Vamos conversar também com o deputado Mussa Demes, relator do projeto", disse Guerreiro. A Anatel quer mostrar que a carga tributária sobre o setor é comparada à das bebidas alcóolicas e é muito maior do que em outros países. "Nos Estados Unidos se cobra 3% de imposto sobre telecomunicações", disse Guerreiro.
A preocupação do governo é que a carga tributária poderá ser um fator inibidor das metas de universalização dos serviços de telecomunicação, prevista nos contratos de concessão e que prevêem a disseminação da telefonia para todas as camadas da população. "Temos que trabalhar para que o sistema seja cada vez mais barato para o usuário final", disse Pimenta da Veiga. "Com impostos altos não se consegue fazer cair os preços."

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