Campinas, SP, 11 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse hoje, em Campinas, que as operadoras que não cumprirem as metas previstas nos contratos de privatização do sistema de telecomunicações "sofrerão graves sanções". Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será "implacável" com as empresas que prejudicarem os consumidores por não atenderem aos compromissos firmados.
"Quem não cumprir as metas estará sujeito às penas previstas nos contratos", afirmou o ministro, durante visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Segundo ele, a Anatel aplicará as multas com inteiro apoio do Ministério das Comunicações. "É preciso que haja uma ação implacável para garantir o melhor serviço aos consumidores", disse.
Para o ministro, as operadoras já tiveram o tempo suficiente para se adaptar à nova realidade do mercado e desenvolver estrutura tecnológica capaz de atender às metas contratuais. "No início do processo, era compreensível uma certa oscilação, mas agora isso não se justifica mais", afirmou. "As operadoras precisam estar atentas aos contratos, porque o governo está cumprindo a sua parte e cobrará a contrapartida na prestação de serviços".
Pimenta da Veiga disse que nem todas as operadoras estão na mira da Anatel. "Algumas têm sido ágeis o suficiente, mas há outras que estão relutando em aceitar as normas estabelecidas", disse. O ministro não quis revelar os nomes das empresas que não estariam cumprindo as metas estabelecidas no processo de privatização. "O que estou afirmando tem endereço certo e as operadoras nessa situação saberão entender o recado", disse.
Uma das exigências contratuais, segundo o ministro, é que as operadoras dêem preferência a tecnologia nacional na implantação de seus sistemas. "Pretendemos desenvolver uma política, que incentive o desenvolvimento tecnológico para atender a essa necessidade", disse .Até o final do ano, segundo Pimenta da Veiga, a Anatel procederá a aferição dos serviços. " Aqueles que não estiverem dentro dos padrões, sofrerão as sanções", garante.

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