Brasília, 07 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que a operadora americana Sprint se afaste das decisões da Intelig, mesmo antes de uma decisão formal sobre o destino da empresa no País. O diretor-conselheiro da agência, José Leite Pereira Filho, afirmou hoje que esta seria a fórmula mais adequada para evitar constrangimentos políticos e legais para a empresa concorrente da Embratel, que se prepara para entrar em operação no final de dezembro.
"Seria interessante que os demais sócios da Intelig pedissem que a Sprint se afastasse do controle da empresa antes que se chegue a uma solução sobre o caso", disse Pereira Filho. Além da Sprint, que tem 25% das ações, são sócias da Intelig a operadora estatal francesa France Telecom, com 25% das ações, e a britânica Energy, do grupo National Grid, com 50% das ações. Nesta semana, a Sprint e a MCI, dona de 100% da Embratel, anunciaram uma fusão em nível mundial.
Segundo o conselheiro da Anatel, não deverá haver impedimentos para que a empresa-espelho da Embratel entre em operação no final do ano, ainda que não esteja resolvida a questão sobre a competição no setor. "Não podemos impedir que a Intelig ofereça seus serviços", disse Pereira Filho. Sem a presença da Sprint no comando da empresa, este início da competição ocorreria de maneira mais cômoda tanto para a agência quanto para os empresários envolvidos no negócio.
O desejo do conselho diretor da agência é resolver o assunto, portanto, até o final do ano. "O que não pode, e já está claro, é uma mesma empresa ter o controle sobre duas competidoras", avisou esta semana o presidente em exercício da Anatel, Luiz Francisco Perrone. O Conselho da Anatel só irá voltar a se reunir em duas semanas, pois na próxima semana, a maioria dos conselheiros estará em viagem no exterior.
Por enquanto, a Anatel espera as informações oficiais sobre a fusão das duas empresas. Hoje a agência enviou uma correspondência pedindo os dados do negócio e lembrando as questões legais envolvendo as duas operadoras, depois da fusão. "Como a Intelig só vai começar a funcionar no final do ano, até lá não temos um problema prático, porque não teremos as duas empresas competindo", disse o conselheiro.
Pela Lei Geral das Telecomunicações, a MCI só poderia se afastar do controle da Embratel em 2003, quando se completa cinco anos depois da privatização. A possível solução para o caso, portanto, seria o afastamento da Sprint da Intelig. Pelas regras do contrato de autorização para o funcionamento da empresa-espelho, é vedada a participação no negócio de qualquer empresa que tenha mais de 5% das ações de uma concessionária de telefonia.
Este é o caso da Sprint, que no acordo com a MCI passa a ser dona indireta da Embratel. A France Telecom, que tem 10% das ações da Sprint poderá também se afastar da operadora americana. "Seria importante que a francesa saia da Sprint", disse Leite Pereira. "Creio que o governo francês já deve ter tido esta preocupação." A Anatel ainda vai investir se a participação da France Telecom na Sprint não implica em impedimento à sua permanência na Intelig.
Além do afastamento da Sprint, o presidente do órgão regulador, Renato Navarro Guerreiro, adiantou na semana passada que existem pelo menos mais duas alternativas para o caso da fusão. A solução mais drástica seria a cassação de uma ou das duas licenças de funcionamento das operadoras. A outra seria uma espécie de intervenção da agência dentro das duas empresas, para verificar no dia-a-dia se a competição está sendo preservada. Esta alternativa ainda não foi adotada pela agência.

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