Brasília, 29 (AE) - As empresas de telefonia que estiverem repassando parte de suas receitas para grandes provedores de acesso à Internet terão que fazer este tipo de ressarcimento para todos os seus clientes provedores. De acordo com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Tito Cerasoli, as concessionárias de telefonia fixa têm o dever de dar tratamento "isonômico" a todos os seus clientes. "Se houver compensação de receita para um, terá que ser extendida para todos", afirmou.
Cerasoli participou hoje da 117ª reunião do Fórum Permanente da Concorrência, organizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde foi discutido o tema Internet e a defesa da concorrência. Representantes de associações nacionais de provedores estiveram presentes ao encontro. Os grandes provedores e as associações de consumidores e usuários da Internet foram convidados, mas não compareceram.
A acusação de que algumas empresas de telefonia estariam dando parte de suas receitas para grandes provedores de acesso à Internet foi feita por representantes das associações de pequenos e médios provedores do País. Segundo alguns destes representantes, a Lei Geral de Telecomunicações proíbe este tipo de tratamento diferenciado por parte das concessionárias. "Nós queremos que a Anatel aplique a Lei e seus regulamentos", afirmou o presidente da Associação dos Provedores, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) de São Paulo, João Tranchesi Júnior.
O conselheiro da Anatel, Luiz Tito Cerasoli, garantiu que a Agência irá exigir o cumprimento do tratamento isonômico por parte das concessionárias de telefonia fixa. "Nós vamos atuar, não vamos nos abster de julgar os casos até o final", disse. Apesar das acusações, Cerasoli informou que até agora a Anatel não recebeu nenhuma acusação formal sobre a prática de repasse de receitas por parte das concessionárias para grandes provedores de acesso à Internet.
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, informou que existem 26 atos de concentração envolvendo empresas ligadas à Internet, sendo apreciadas atualmente pelo órgão. Desse total, 15 casos envolvem a Terra Networks, e oito casos relacionados com a Nutec.
De acordo com estudo apresentado pelo presidente do Cade durante o encontro, apenas 2% da população mundial têm acesso à Internet e 4% da população brasileira - o que, segundo ele, demonstra "o potencial de crescimento desse mercado." Gesner informou ainda que a receita de provedores da Internet aumentou de US$ 400 milhões, em 1998, para US$ 900 milhões, no ano passado. Segundo ele, a maioria dos provedores no Brasil são de pequeno e médio porte e 50% desse total obtiveram um faturamento no ano passado entre R$ 100 mil e R$ 999 mil.
Para o presidente da Associação Nacional de Provedores da Internet (Anpi), Erick Sanz, o acesso gratuito à Internet não permitirá o aumento do número de usuários da rede mundial de computadores. "É uma falácia dizer que o número de usuários vai dobrar", afirmou. Para Sanz, caso não seja tomada alguma providência para ordenar o mercado de acesso à Internet no Brasil, dentro dos próximos cinco anos todo este mercado estará concentrado sob o poder de três a quatro grandes grupos. "Os pequenos e médios provedores vão acabar", sentenciou.

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