Brasília, 24 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende concluir até outubro a licitação para concessão da chamada Banda C da telefonia móvel, que poderá transmitir simultaneamente voz e dados por um aparelho celular. De acordo com um cronograma interno divulgado hoje pela agência, em abril deverá estar concluída a modelagem do setor e em junho será lançado o edital de licitação. A concorrência deverá ser em agosto ou setembro e os contratos deverão ser assinados em outubro.
"Outubro é a meta clara que estamos perseguindo", disse hoje o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Santos José Gouvêia. A banda C da telefonia celular é considerada uma evolução da banda A e B da telefonia celular, e permitirá que uma terceira empresa opere nas 10 áreas de concessão existentes em todo território nacional, onde já atuam as duas bandas do serviço móvel.
O novo serviço, conhecido também como Personal Communication System (PCS), oferecerá mais opções do que as atuais empresas de celular e deverá entrar em operação no primeiro semestre do próximo ano. Na modelagem que ainda será definida pela agência, serão estabelecidas as regras da futura concessão. A agência ainda não determinou, por exemplo, a área de abrangência das operadoras, quais empresas poderão participar da licitação e como será feita a venda da licença.
"Ainda está tudo em aberto e até abril queremos definir as regras", explicou Gouvêia. Até abril também a agência definirá qual será a faixa de frequência a ser utilizada pelo serviço. Poderá ser a de 1,8 gigahertz (GHz) ou de 1,9 GHz. A primeira só pode ser usada pela tecnologia européia GSM e a segunda é utilizada não só pelo GSM, quanto pelas tecnologias americanas TDMA e CDMA., a base tecnológica das bandas A e B da telefonia celular no Brasil.
Na recente visita do secretário de comércio americano, Willian Daley, ao Brasil este foi um dos assuntos discutidos com o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Na consulta pública feita pela agência em dezembro, foram recebidas 61 contribuições de interessados.
Investimentos - A Anatel promoveu hoje uma audiência pública para esclarecer dúvidas sobre o investimento em telecomunicações nos próximos anos. A agência prevê que até 2003 serão investidos R$ 75,2 bilhões no setor, sendo que R$ 19 bilhões este ano e no próximo ano. Em 2002, o volume de recursos será de R$ 18,7 bilhões e em 2003 chegará a R$ 18,5 bilhões. Todo este dinheiro será de responsabilidade da iniciativa privada.
Do total previsto para investimento este ano 60% deverá ser destinado para a telefonia fixa, 20% na telefonia móvel, 16% na televisão por assinatura, 2% em telefones públicos e 2% em serviços especializados. Este perfil de investimentos, porém, deverá mudar no decorrer dos anos.
Segundo o superintendente-executivo da Anatel, Amadeo de Paula Castro Neto, até 2003 as empresas deverão aumentar os investimentos em telefonia móvel, principalmente na banda C. Em três anos, os investimentos deverão estar 35% na telefonia fixa, 35% na telefonia móvel, 22% na televisão por assinatura, 6% em serviços especializados e 2% em telefonia pública.
Até 2003, a agência prevê que o número de telefones fixos passará dos atuais 27,8 milhões para 49,6 milhões. O serviço móvel, incluindo principalmente as bandas A, B e C, deverá passar de 15 milhões para 46 milhões de acessos instalados. Os telefones públicos deverão dobrar, passando de 740 mil para 1,430 milhão. Da mesma forma, os assinantes de televisão por assinatura crescerão 400%, pulando de 2 milhões este ano para 10 milhões em 2003.
Espelhos - Nas próximas semanas a Anatel deverá colocar em consulta pública o edital de licitação para as novas empresas-espelho de telecomunicações, que irão disputar o mercado nas cidades de pequeno e médio porte, onde não houve interesse de operação por parte das atuais empresas-espelho. Apelidadas de "espelhinhos", estas operadoras disputarão o mercado com as concessionárias oriundas do antigo Sistema Telebrás.
"Nosso objetivo é fazer estas licitações o mais rápido possível", explicou o superintendente de Serviços Públicos da agência, Edmundo Matarazzo. Ele estima que ainda este ano as licitações poderão ocorrer. Antes da licitação, a agência vai consultar as atuais empresas-espelho para conferir se há interesse em operar em mais cidades em suas regiões. Depois, a agência vai definir os critérios e as regras da concorrência.

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