Brasília, 28 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá substituir a licitação por um chamamento público às empresas interessadas como forma de escolha da operadora da empresa-espelho da Tele Centro Sul. O presidente da agência, Renato Navarro Guerreiro, adiantou hoje que esta seria a solução mais adequada para que se estabeleça a competição na telefonia fixa na região ainda no primeiro semestre do ano 2000.
"Há uma grande simpatia por uma solução que seja a mais rápida possível", afirmou Guerreiro. Hoje o conselho diretor da agência iniciou as discussões para se estabelecer o destino desta empresa-espelho (que reúne os Estados das Regiões Sul, Centro-Oeste, além de Tocantins, Acre e Rondônia), a única que não atraiu interessados. A reunião do conselho deve terminar amanhã. "Aparentemente a solução que leva a este resultado mais rápido é uma negociação pública com os interessados", disse o presidente da agência.
Além da negociação direta com os interessados, o conselho também estuda lançar um novo edital para toda a área, alterando apenas o prazo para início das atividades. Na opinião da agência já seria inviável manter a data de 31 de dezembro para começar a operar. Nesta opção, porém, o prazo mínimo para que seja conhecido o vencedor seria de até 90 dias. "É um prazo excessivamente longo para o que imaginamos", disse Guerreiro.
Outra opção seria fatiar a área, criando pequenas empresas-espelho. Neste caso será preciso lançar novos editais, que, segundo a legislação, devem passar por uma consulta pública. Assim, segundo o presidente da agência, deve demorar pelo menos 120 dias para se conhecer o novo autorizado. Para a Anatel, quanto mais tempo a Tele Centro Sul (comprada pela Telecom Italia, Opportunity e Fundos de Pensão) tiver para consolidar sua presença na região, pior será para a concorrência.
Se for adotado o chamamento público, Guerreiro adiantou que poderão ser alteradas algumas metas e prazos que constavam nos dois primeiros editais com o objetivo de tornar mais atraente a área. "Nós vamos manter o objeto licitado, mantendo as exigências legais e vamos flexibilizar todas as exigências não legais", disse Guerreiro. Poderá ser alterada, por exemplo, a densidade mínima de 0,6 terminais para cada 100 habitantes, os prazos para início da operação e a quantidade de cidades a serem atendidas.
"Temos de eliminar tudo isso para ver se os interessados aparecem", admitiu Guerreiro. O presidente da agência tem informações não oficiais de que os integrantes da Megatel do Brasil, que arrematou a espelho da Telesp, e do consórcio Rio de La Plata, que perdeu a licitação, poderiam estar interessados na empresa sob novas condições.
Segundo ele, na negociação direta é possível decidir a licitação em até 60 dias. "É quase como um leilão aberto, quando as entidades são chamadas a participar de uma sessão pública onde as propostas são abertas", explicou.
A agência só não irá permitir que se alterem os princípios básicos, como a exigência de uma operadora com experiência em telefonia no consórcio. Também continua proibida a presença de empresas que já participem de concessionárias do antigo Sistema Telebrás.
A agência ainda não sabe se poderá reduzir o preço da garantia e o volume de terminais necessários para comprovar experiência no ramo. "Só podemos fazer o chamamento público se ele for suportado juridicamente no edital anterior, que é aquele que temos que considerar deserto", explicou.

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