Brasília, 16 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaçou hoje multar em até R$ 30 milhões as empresas de telefonia que não cumprirem a determinação de ressarcir os usuários para compensar problemas com as mudanças no sistema de DDD. O conselheiro da Anatel, Tito Cerasolli, disse que as operadoras têm o direito de recorrer da decisão do órgão regulador do setor, mas enquanto não houver o julgamento, as determinações devem ser aplicadas.
"As empresas são obrigadas a cumprir a penalidade fixada pela Anatel e depois questionam", afirmou.
Na última quarta-feira, o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, determinou que as companhias não cobrem os interurbanos nacionais e internacionais feitos entre zero hora e 6 horas do dia 3. O órgão também decidiu pela devolução da tarifa para as chamadas de longa distância entre 6 horas do dia 3 e 24 horas do dia 4 que não tenham ultrapassado um minuto - para aquelas com duração superior a um minuto, o ressarcimento fixado foi de 50%.
Segundo o conselheiro Cerasolli, a Anatel deverá apresentar à opinião pública ainda no final da próxima semana uma posição sobre os responsáveis pela interrupção dos serviços de telefonia de longa distância, na semana passada, durante a implantação do novo código de discagem para seleção da prestadora do serviço.
A Anatel tem duas semanas, a partir de hoje, para analisar os relatórios sobre a degradação da qualidade da telefonia fixa de longa distância, entregues hoje pelas principais telefônicas regionais - a Tele Centro-Sul, Telefônica e Telemar.
É com base nesses relatórios e no dossiê elaborado pelos técnicos da Anatel que o órgão definirá se multará as empresas por queda na qualidade dos serviços de telefonia.

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