São Paulo, 27 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recusou hoje o recurso apresentado pela Telefônica contra a multa de R$ 5 milhões aplicada pela má prestação de serviços de telefonia fixa no Estado de São Paulo. O anúncio foi feito pelo presidente da agência, Renato Guerreiro
durante encontro com deputados ligados à CPI da Telefônica, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Essa multa foi aplicada pela Anatel em fevereiro deste ano, quando a agência detectou falhas nos serviços prestados pela Telefônica, tais como mudança do número de telefone sem aviso prévio ao assinante. A Telefônica recorreu da decisão, mas foi informada hoje à tarde que a sanção foi mantida.
Segundo o advogado da Telefônica, Domingos Fernando Refinetti, a companhia pretende agora pagar essa multa o mais rápido possível. "Os recursos da multa não irão para a Anatel, e sim serão revertidos em créditos para nossos clientes que tenham sido lesados", afirmou. Renato Guerreiro explicou que esse ressarcimento irá beneficiar clientes que tenham sido prejudicados no período de 1º de janeiro a 31 de março de 99. Nessa época, explicou, a Telefônica justificou as falhas com o processo de reengenharia que deveria ser realizado na rede para resolver as pendências com Planos de Expansão (PEX) vencidos.
Refinetti afirmou também que a Telefônica não pretende recorrer da multa. Segundo Guerreiro, a companhia teria o direito de pedir à Anatel que reconsidere a decisão. Lembrou que a empresa também não recorreu da multa de R$ 15 milhões anterior a essa, que se referia aos PEX vencidos. Esse valor também foi revertido em créditos aos clientes lesados.
No próximo mês, a Anatel vai se reunir com as 18 prestadoras de serviço móvel celular em todo o País para discutir a qualidade dos serviços dessas empresas, tais como operação do sistema, compromissos de atendimento aos usuários ou soluções das reclamações. O encontro, que vai dos dias 7 a 14 de junho, será realizado na sede da Anatel, em Brasília.

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