Brasília, 04 (AE) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, informou hoje que foi aberto processo administrativo para investigar a possível participação do grupo Opportunity na Telemar - holding que controla 16 operadoras de telefonia fixa, do Rio de Janeiro ao Amazonas. Segundo Guerreiro, o objetivo é saber se o Opportunity adquiriu as ações que o grupo paranaense Inepar tinha na Telemar.
A legislação brasileira de telecomunicações não permite que um mesmo conglomerado integre o bloco de controle de mais de uma holding de telefonia fixa em regiões diferentes. O Opportunity, neste caso, sócio da Tele Centro Sul (TCS) - controladora de nove companhias telefônicas, de Pelotas (RS) ao Acre -, estaria impedido de participar da Telemar.
O vice-presidente da Anatel, Luiz Francisco Tenório Perrone, afirmou que a Inepar transferiu cerca de 11% das ações que tinha na Telemar para a Inepar Telecomunicações. A entrada do Opportunity neste negócio, segundo Perrone, teria se dado através da aquisição de debêntures da Inepar Telecomunicações. "Este será o foco da investigação. Queremos apurar se há participação do Opportunity na Telemar. Se isso ficar comprovado
teremos que agir com base na lei brasileira", disse Perrone.
Na avaliação do Conselheiro da agência reguladora, os técnicos terão que se aprofundar nesta investigação para saberem se há qualquer irregularidade. Segundo ele, não há prazo determinado para a conclusão do processo. De acordo com Perrone, se ficar comprovada a existência de qualquer acordo entre o Opportunity e a Inepar que venha interferir no comando da Telemar, o processo poderá ter outros desdobramentos. Neste caso
há possibilidade do negócio até ser desfeito.
Hoje os cinco conselheiros da Anatel assinaram 16 contratos de concessão de operadoras de TV por assinatura. Estas licenças renderam R$ 12,26 milhões ao Tesouro Nacional. A parcela correspondente a 50% desta receita foi paga hoje e a outra metade será repassada aos cofres da União dentro de seis meses. A empresa Walberg Comunicações Ltda. venceu a disputa nas cidades de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Ribeirão Pires, Suzano e Taboão da Serra, no Estado de São Paulo.
Isaac Newton Castiel Menda, procurador da Walberg, afirmou que estas operadoras iniciarão os serviços dentro de um ano. A Multitel Comunicações venceu a disputa nas cidades de Canoas, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Guaíba e Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, além das licenças de Paranaguá e São José dos Pinhais, no Paraná. A Telecomunicações Nordeste Ltda. ganhou a concessão de São Luís (MA) e a Tv a Cabo São Paulo Ltda. vai prestar o serviço em Santa Rosa (RS).

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